STF abre inquérito contra Google e Telegram sobre campanha abusiva no PL das Fake News
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis das empresas Google e Telegram em relação a uma suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2.630/2020). Esse projeto tem sido objeto de discussão há mais de três anos na Câmara dos Deputados, e o inquérito vem após o presidente da Câmara, Arthur Lira, acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime.
O ministro atribuiu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para conduzir a investigação e determinou a preservação e perícia das mensagens da campanha, além da identificação e depoimentos dos investigados. A PGR afirmou que há elementos mínimos de informações que justificam a instauração do procedimento de investigação sob a supervisão do STF.
Por que o inquérito foi solicitado?
Segundo Arthur Lira, as empresas estariam realizando uma ação contundente e abusiva contra a aprovação do PL das Fake News para resguardar interesses econômicos. Ele acusa as empresas de lançarem mão de toda sorte de artifícios em uma campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado.
O que propõe o PL das Fake News?
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e agora está em discussão na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o texto propõe a obrigatoriedade de provedores serem representados por pessoa jurídica no Brasil, criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas (contas-robô), responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros que tenham sido impulsionados por pagamento, e determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação. Além disso, o PL estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores e estende a imunidade parlamentar às redes sociais.
Quais serão os próximos passos?
Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal deverá conduzir a investigação ao longo dos próximos 60 dias, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante esse período, o andamento do PL das Fake News na Câmara dos Deputados deve continuar, já que os parlamentares aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria. Isso permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A aprovação dessa lei poderá afetar diretamente o funcionamento de empresas como Google e Telegram no Brasil, especialmente em relação à moderação de conteúdo e responsabilização por informações falsas.