Projeto de lei busca retomar política de valorização do salário mínimo para beneficiar milhões
O salário mínimo brasileiro estaria hoje em cerca de R$ 1.410 se a política de valorização anterior, que calculava o aumento considerando a inflação juntamente com a variação do PIB, tivesse sido mantida entre 2020 e 2022. A interrupção dessa política no governo Bolsonaro levantou questões quanto à renda da população e aos impactos nos cofres públicos. A retomada dessa política está sendo discutida através de um projeto de lei no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.320, o que representa uma diferença de 7% em relação ao valor calculado caso a política anterior ainda estivesse em vigor. A diferença salarial é relevante para milhões de trabalhadores que atualmente recebem um salário mínimo e também impacta os beneficiários do INSS e outros programas sociais vinculados ao valor do salário mínimo.
O que significa a política de valorização do salário mínimo?
A política de valorização do salário mínimo esteve em vigor de 2011 a 2019 e consistia em corrigir o valor do mínimo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Essa política foi instituída por Dilma Rousseff (PT) e abandonada em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2023, o governo Lula estabeleceu um reajuste para o salário mínimo, fixando o novo valor em R$ 1.320, um aumento de mais de 8% acima da inflação acumulada no ano anterior. A retomada da política de valorização do salário mínimo, que pode garantir aumentos reais anuais, é tema de um projeto de lei proposto pelo governo Lula.
Quais são os impactos da política de valorização?
Um levantamento feito pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, mostra que cerca de 35,6 milhões de pessoas têm renda mensal de até um salário mínimo no Brasil. A política de valorização também impacta os beneficiários do INSS, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), empregados formais com direito ao abono salarial e demitidos que recebem o seguro desemprego.
Como especialistas avaliam a política de valorização?
Especialistas defendem que o aumento do salário mínimo é importante para melhorar a distribuição de renda, mas questionam a retomada da política de valorização que se baseia no PIB. Alguns sugerem que a reajuste se baseie na produtividade e no crescimento econômico real. Além disso, há preocupações quanto ao financiamento desses reajustes acima da inflação sem quebrar a regra de gastos ou pressionar as contas públicas.
O projeto de lei que propõe retomar a política de valorização do salário mínimo foi enviado ao Congresso pelo governo Lula e, se aprovado, os reajustes futuros levarão em consideração o INPC acumulado de um ano e o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa medida visa ampliar o poder de compra das famílias e reduzir as desigualdades, embora ainda represente um desafio para as contas públicas brasileiras.