TSE Julga Bolsonaro: Advogado Apresentará Preliminares em Busca de Evitar Inelegibilidade por 8 Anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos devido ao uso indevido de equipamento público para a divulgação de informações falsas e tentativa de interferir nas eleições do ano passado. Para evitar essa decisão, o advogado Tarcísio Vieira promete apresentar entre cinco e seis preliminares a partir da próxima terça-feira (27).
O primeiro dia de julgamento da ação ocorreu na última quarta-feira (22) e foi marcado por quase três horas de duração, incluindo apresentações tanto da acusação quanto da defesa. Segundo o advogado, a ação em análise data de agosto de 2022, baseada em eventos que aconteceram em julho do mesmo ano. No entanto, o PDT, autor do pedido de inelegibilidade, enxertou à ação fatos que ocorreram em torno de 8 de janeiro de 2023.
Como as preliminares podem influenciar o julgamento?
As preliminares são questões iniciais e prévias que visam contestar aspectos legais, formais ou procedimentais do processo. A apresentação das preliminares muda a dinâmica do julgamento de Bolsonaro, pois em vez de seguir diretamente para a votação dos ministros do tribunal, será necessário analisar e votar as questões preliminares apresentadas.
Caso as preliminares sejam aceitas, o processo pode retroceder etapas ou até mesmo ser anulado. Por outro lado, caso sejam rejeitadas, o julgamento prosseguirá para a discussão do mérito e a decisão sobre a inelegibilidade de Bolsonaro.
A inelegibilidade do ex-presidente é irrevogável?
Diante da eventual decisão de inelegibilidade do ex-presidente, a defesa de Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário, sob a alegação de envolvimento de matéria constitucional.
Segundo Tarcísio Vieira, o objetivo é garantir que o tribunal julgue as questões preliminares antes de analisar o mérito da ação, buscando evitar a declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelas questões levantadas. Caso o TSE opte pela inelegibilidade, a defesa irá recorrer ao STF, dando seguimento ao caso e aprofundando a disputa jurídica em torno do futuro político do ex-presidente.