Ministro do STF André Mendonça defende julgamento justo para o ex-presidente Jair Bolsonaro

O XI Fórum Jurídico de Lisboa foi palco de declarações significativas do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nesta quarta-feira, 28 de abril de 2023. Em suas declarações, o Ministro enfatizou sobre um julgamento equitativo para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta um processo de inelegibilidade perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-chefe do Executivo está sendo julgado por acusações de abuso de poder político e uso ilícito dos meios de comunicação públicos. Essa ação, mediada pelo TSE, pode render ao ex-presidente Bolsonaro uma suspensão de direitos políticos por até oito anos.

Por que Bolsonaro está sendo julgado?

A situação é consequência do posicionamento favorável do Ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, para a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O veredito poderia cessar a oportunidade de Bolsonaro concorrer nas futuras eleições. Outros seis ministros do TSE ainda vão expressar sua posição no julgamento que será retomado na manhã de quinta-feira, 29 de abril.

O que o Ministro André Mendonça sinaliza?

O Ministro André Mendonça, que foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro, expressou em uma coletiva de imprensa em Lisboa que não acompanhou o julgamento, mas espera por uma avaliação justa. Mendonça ressaltou que o julgamento não deve ceder a qualquer tipo de perseguição política. Segundo ele, “Não podemos, por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e a mesma justiça para quem não pensa ideologicamente como nós”. André Mendonça não integra o TSE.

Mendonça e sua ligação com o ex-presidente

Mendonça, indicado para o STF por Bolsonaro em 2021, foi divulgado como um jurista “terrivelmente evangélico”. Em 2022, durante o mandato de Bolsonaro, Mendonça foi responsável por barrar a investigação da família do ex-presidente referente à compra de imóveis utilizando dinheiro em espécie.

Outro ministro do STF indicado por Bolsonaro é Kassio Nunes Marques, que atualmente faz parte do TSE e é um dos seis magistrados que ainda vão analisar o destino político do ex-presidente no TSE. A expectativa é de que Nunes Marques peça a revisão do processo, postergando o julgamento por até 90 dias.