TCU Rejeita Pedido de Suspensão do Salário de R$ 39 mil de Ex-Presidente Bolsonaro pelo PL
“Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”, foi a argumentação final do acórdão do TCU.
Por que o TCU rejeitou a representação?
No dia 12 de julho, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República, procurou o TCU para solicitar a suspensão do salário pago ao ex-presidente pelo PL. Furtado argumentou que a verba pública do partido não deveria ser voltada para o pagamento de salário a um filiado inelegível.
“A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”, sugeriu Furtado na representação.
Qual será o próximo passo?
Como o TCU rejeitou a petição, não houve uma análise do mérito da questão. Então, caso o PGR entenda que a representação tem respaldo, pode fazer exatamente o mesmo pedido à Justiça Eleitoral. Observa-se que até do dia 3, o processo ainda estava no TCU.
O salário de Bolsonaro
No último turno das eleições, que ocorreu no ano passado, Jair Bolsonaro foi derrotado. Então, o PL de Valdemar Costa Neto decidiu que, a partir de janeiro deste ano, Bolsonaro seria o presidente de honra do partido. Esse cargo tem como característica ser de um “filiado de reconhecida importância e relevante contribuição para o crescimento do partido em âmbito nacional”.
O presidente de honra faz parte da Executiva nacional e tem direito a voto nas instâncias internas do PL. O salário foi discutido internamente e ultrapassa os R$ 39 mil. No entanto, essa não é a única fonte de renda do ex-presidente.
Quando chegou ao Planalto, Bolsonaro já recebia uma aposentadoria do Exército, no valor de R$ 12 mil. No dia 2 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu a Bolsonaro uma aposentadoria por seus 28 anos de contribuição como deputado antes de se tornar presidente da República. Essa segunda aposentadoria é de cerca de R$ 33 mil.
Logo, somando suas duas aposentadorias e o salário do cargo de presidente de honra, Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 75 mil por mês – o equivalente a 56 vezes o salário mínimo nacional.