Governo libera R$ 110 milhões de verbas políticas visando aprovação da reforma tributária

Os cofres do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social começaram a liberar uma soma significativa reservada para negociação política. Dos R$ 1,5 bilhão prometidos em antigas emendas de relator, já foram desembolsados R$ 110 milhões. Isso faz parte do compromisso assumido pelo governo no ano passado, depois que o orçamento secreto foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor total para este fim é de expressivos R$ 9,6 bilhões, quantia retirada das dotações orçamentárias dos ministérios e que está sendo disponibilizada para aliados do governo no Congresso. A distribuição das verbas parece se concentrar em regiões cujos parlamentares o governo tem interesse em agradar, principalmente para garantir a aprovação da reforma tributária no Senado.

Quais estados foram mais favorecidos com as verbas?

Até o momento, os estados que mais receberam verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são aqueles que possuem bases eleitorais de interesse ao governo. A Paraíba foi o estado mais beneficiado, com R$ 27 milhões destinados, seguido por Alagoas com R$ 16,6 milhões e em terceiro, Piauí com R$ 16,4 milhões. O Amazonas foi o quarto estado a ser beneficiado, recebendo R$16,3 milhões. Dos 269 municípios beneficiados, 68 são da Paraíba e 62 do Piauí.

Qual é ligação entre a liberação das verbas e a reforma tributária?

Essa distribuição de verbas para estados estratégicos vai além da mera coincidência. Vários dos parlamentares pertencentes a esses estados estão diretamente envolvidos na reforma tributária. É o caso de Efraim Filho, líder da União Brasil e relator do grupo tributário no Senado, que é da Paraíba. Outro é Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, também paraibano. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e uma peça chave do governo no Senado, Renan Calheiros, ambos do MDB, são de Alagoas.

E as cidades que foram mais beneficiadas?

Na lista de cidades mais agraciadas, destaque para Manaus, que recebeu a maior soma: R$ 12,3 milhões. Em seguida, vem Patos (PB), com R$ 2,3 milhões. Nabor Wanderley, prefeito da cidade e aliado de Efraim Filho, anunciou a verba de assistência social como uma indicação do parlamentar. Contudo, devido à ausência de um sistema transparente sobre a aplicação das verbas, fica difícil determinar a responsabilidade exata de cada parlamentar nas indicações.

Procurado para se manifestar sobre a divulgação desses números, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não retornou até a publicação desta nota.