Presidente Lula Propõe Medida para Compensar Impactos Fiscais de Salário Mínimo e IRPF
O governo do Presidente Lula está preparando uma medida provisória com o objetivo de compensar o impacto fiscal que será causado pela nova política de reajuste do salário mínimo e da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A principal estratégia será permitir que investidores com recursos em fundos exclusivos possam recolher antecipadamente o tributo devido sobre o estoque.
De acordo com informações preliminares, o texto da medida provisória, que deve ser apresentado nos próximos dias, oferecerá a opção de pagamento antecipado do Imposto de Renda. O pagamento será facilitado através de condições especiais, como uma alíquota reduzida, possivelmente em torno de 10%, e a possibilidade de parcelamento.
O que essa medida significa para os investidores?
Os investidores que não aderirem a essas condições estarão sujeitos a uma alíquota maior no futuro, estimada em até 15%. Esse mecanismo é similar ao adotado para as offshores, conforme estabelecido na medida provisória MPV 1171/2023.
Qual o impacto para os “offshores” e fundos exclusivos?
As mudanças propostas na MP tratam os casos de offshores e fundos exclusivos como problemas de mesma natureza. Ambos são vistos como distorções no sistema tributário brasileiro que permitem o não recolhimento do tributo durante décadas, e que oferecem vantagens competitivas em relação a produtos financeiros semelhantes.
Como a medida afetará a economia brasileira?
Do ponto de vista do governo, a proposta visa garantir recursos no curto prazo para fazer frente à diminuição da arrecadação causada pelo aumento dos rendimentos isentos de IRPF. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa mudança é fundamental para atingir o objetivo de zerar o déficit primário em 2024.
Estima-se que a arrecadação antecipada poderá gerar um adicional de R$ 3 bilhões ainda neste ano de 2023, com possibilidade de alcançar R$ 7 bilhões a partir do próximo ano. Porém, especialistas em direito tributário alertam para o risco de judicialização caso a medida seja confirmada.