Negativa do BPC pelo INSS: Entenda os motivos e saiba como recorrer
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, representa uma importante fonte de auxílio para idosos e indivíduos com deficiência no Brasil. Ocorre, porém, que alguns solicitantes enfrentam a frustração de ter seu pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este artigo pretende elucidar as possíveis razões para a negativa e, fundamentalmente, orientar sobre as medidas necessárias para reverter ésta decisão e conseguir esse auxílio tão crucial.
Entender o motivo de um BPC negado demanda compreender primeiro os requisitos para acesso a este benefício. O solicitante deve atender a alguns critérios específicos, sendo que qualquer desencontro com esses pontos pode resultar na negativa do BPC pelo INSS.
Quem pode solicitar o BPC e quais os requisitos para aprovação?
Para ser considerado elegível ao BPC, o requerente deve ser um idoso com mais de 65 anos ou uma pessoa com deficiência. Além disso, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, sendo este um dos principais motivos para a negativa do benefício. Outra exigência é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e formalizar o pedido junto ao INSS. O INSS é a entidade responsável por analisar a solicitação e agendar a perícia médica ou avaliação social, para então aprovar ou negar o pedido.
Por que o BPC pode ser negado?
Quando se recebe a notícia de um BPC negado é importante entender as razões pelas quais isso pode ocorrer. Alguns dos principais motivos incluem: aumento da renda familiar além do limite estabelecido; informações desatualizadas no CadÚnico; caso o INSS determine que o solicitante não está impedido de trabalhar; o requerente tem outra fonte de renda ou, se não for comprovado que a família é incapaz de auxiliar na subsistência do requerente.
O BPC foi negado. E agora?
O BPC negado não significa o fim da luta. Após a negativa, o solicitante tem 30 dias para apresentar uma defesa ao INSS. Este período será crucial para reunir todas as provas que demonstrem a necessidade de auxílio. Outro ponto importante é manter seus dados atualizados no CadÚnico para consolidar o reconhecimento como família de baixa renda.
Posso recorrer em caso de BPC negado?
Com as evidências em mãos, existem algumas opções para recorrer da decisão do INSS, como apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS, protocolar uma ação judicial ou buscar auxílio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), principalmente se a negativa estiver relacionada a dados pessoais. Lembre-se, receber o BPC é um direito seu e ele precisa ser respeitado.
Fique atento: Evite golpes de falsos advogados
Infelizmente, golpes envolvendo falsos advogados que pedem pagamentos adiantados para recorrer da decisão são comuns. Após o pagamento, as vítimas geralmente descobrem que não receberão assistência real. Portanto, fique atento!