Salário Mínimo 2024: Proposta de Reajuste pode Gerar Impacto de R$ 39,4 Bilhões no Orçamento
A proposta de reajuste no salário mínimo para 2024, enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugere um aumento de 7,7%, tomando o valor de R$ 1.421. Isso representa uma alta de R$ 101 em relação ao patamar atual de R$ 1.320. Essa mudança, entretanto, pode ter um impacto de R$ 39,4 bilhões aos cofres públicos.
A nova fórmula considerada para o aumento do salário mínimo contempla a inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste e o crescimento da economia, representado pelo resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Para 2024, será considerado o resultado de 2022.
Como o reajuste do salário mínimo afeta o Orçamento?
O salário mínimo tem relevante impacto no Orçamento. Segundo projeção interna do governo, com cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas indexadas, como aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, sobem R$ 389,8 milhões. Há ainda um custo indireto para toda a administração pública, como maior despesa com funcionários terceirizados. Nos casos de Estados e prefeituras, o efeito é comparável.
Qual o posicionamento do governo ao propor este aumento?
O governo acredita que, ao propor um aumento real para a base, o rendimento médio tende a subir a longo prazo com maior intensidade. Esta avaliação contrasta com as propostas de reajuste do salário mínimo no governo Jair Bolsonaro, que contemplavam apenas a variação da inflação, sem alta real. A justificativa era que o aumento salarial se dá pela maior produtividade na economia, com intenção de economizar.
Desafios no horizonte
A nova proposta representa um desafio para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estimou como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024. Com o Orçamento do próximo ano ainda não aprovado, o governo já necessita de um ajuste de R$ 168,5 bilhões na receita. Cortes de gastos não são esperados, o que pode tornar essa meta ainda mais desafiadora.
Em suma, o Orçamento de 2024 sugere um cenário de desafios e perspectivas. O impacto do aumento proposto para o salário mínimo provavelmente será sentido não apenas pelos trabalhadores, mas em todo o espectro financeiro nacional.