Presidente Lula questiona adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional em coletiva do G20
O atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na última segunda-feira (11 de setembro de 2023) que desconhecia a existência do TPI (Tribunal Penal Internacional), também chamado de Tribunal de Haia. Durante uma coletiva de imprensa na cúpula do G20 em Nova Délhi, Índia, ele mencionou que pretende aprofundar seus conhecimentos sobre o propósito e funcionalidade desta corte internacional.
Lula questionou o porquê do Brasil ser um dos signatários do TPI, enquanto países como Rússia e Estados Unidos, não são. “Por que somos inferiores e temos de aceitar uma coisa?”, indagou o presidente.
O presidente estava realmente ciente sobre o Tribunal de Haia?
Apesar da recente declaração, Lula já fez menção ao Tribunal de Haia anteriormente. No início deste ano, durante uma visita à Espanha, o presidente declarou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro poderia ser julgado em um tribunal internacional por sua conduta durante a pandemia do COVID-19. Esta perspectiva já foi corroborada por alguns membros do PT.
Presidente Lula e o Tribunal de Haia: uma ligação esquecida?
O presidente Lula também teve envolvimento direto com o TPI em 2003 quando indicou a juíza brasileira Sylvia Steiner para a instituição. Em um artigo recente publicado na Folha de S. Paulo, a juíza relembrou Lula de sua indicação. “Foi você quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente”, recordou Steiner.
Além do Brasil, mais de 120 países são signatários do TPI incluindo Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto nº 4. 388, em 2002, garantindo a adesão do Brasil ao Tribunal.
A consequência do Brasil ser signatário do TPI
Como signatário do TPI, o Brasil é oficialmente obrigado a cumprir as ordens desta corte. Isto inclui mandados de prisão internacionais, como o emitido recentemente para Vladimir Putin, presidente da Rússia. A declaração de Lula, que o convidaria para a reunião do G20 no Brasil em 2024 e asseguraria que Putin não seria preso. Isso poderia resultar em sanções contra o Brasil. O mandado de prisão a Putin foi expedido em março de 2023, por crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia.