EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL QUANDO VAI SER LIBERADO? Empréstimo sai HOJE (12)?

A partir das próximas semanas, os beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social — poderão sacar crédito consignado também do Auxílio Brasil. Trata-se de uma modalidade de empréstimo previamente acessível apenas a titulares de carteira assinada, aposentados e beneficiários do BPC ou Auxílio Brasil.

Para receber um empréstimo consignado, as parcelas do mutuário são cobradas diretamente em sua folha de pagamento. Isso pode ser feito com fundos de salário ou aposentadoria.

Aproximadamente 17 instituições financeiras podem conceder empréstimos ao Auxílio Brasil e BPC por meio do governo federal. Esses empréstimos são concedidos por meio de qualquer banco ou instituição financeira, não apenas a Caixa Econômica Federal. O governo federal também afirmou que já aprovou essas instituições para conceder esses empréstimos.

As medidas temporárias para a criação do empréstimo Auxílio Brasil também aumentaram a margem do empréstimo salarial de 35% para 40%. O governo determinou que 5% do novo depósito do empréstimo salarial pode ser usado para sacar e pagar as taxas de cartão de crédito devidas. O restante (35%) é para empréstimos pessoais. Ou seja, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão utilizar até 35% da renda do benefício em crédito consignado.

Quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?

No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro aprovou essa nova modalidade de crédito consignado, que agora depende inteiramente da fiscalização do Ministério da Cidadania.

Apesar de não ter autorização oficial, alguns bancos já estão oferecendo empréstimos do Auxílio Brasil. No entanto, esse processo é apenas uma antecipação da coleta de dados. O crédito só pode ser liberado após fiscalização federal.

Qual é a margem de crédito do consignado ?

De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania tem o poder de reduzir o valor máximo da caução distribuível, que é de 40%. A Auxílio Brasil também poderá obter mais de um desconto de empréstimo ou financiamento. No entanto, o valor não pode ser superior ao valor exigido por lei.

As parcelas do contrato mais antigo serão descontadas se o valor dos bens, isoladamente ou em conjunto com os bens anteriores, ultrapassar o limite máximo estabelecido em lei. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação de crédito deve começar no início de setembro.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, aposentados e pensionistas da Previdência Social não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor do benefício. Então, desse total:

• 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para operações contraídas por cartão de crédito consignado;
• 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para trabalhadores abrangidos pela CLT, a remessa do Auxílio Brasil é limitada a 40%:

• 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para amortização de despesas contraídas através de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.