Qual é a NOVA margem de crédito do consignado do Auxílio Brasil? Dinheiro no bolso do trabalhador

O Ministério da Cidadania é responsável pela elaboração de normas complementares necessárias ao programa de crédito consignado Auxílio Brasil. A sua implementação depende da conclusão destas regras, cujo início foi anunciado em agosto. Uma vez implementado, tanto o presidente Bolsonaro quanto o ministro Bento assinaram um decreto no Diário Oficial, que declarava que o processo seria regulamentado.

Auxilio Brasil é o nome do programa de benefícios do governo brasileiro. Quando alguém ganha esse benefício, pode fazer um empréstimo consignado. A lei permite que até 40% do valor do benefício seja utilizado para pagamentos de financiamentos ou empréstimos. Abaixo está uma explicação de como isso funciona.

Qual é a margem de crédito do consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania tem o poder de reduzir o valor máximo da caução distribuível, que é de 40%. A Auxílio Brasil também poderá obter mais de um desconto de empréstimo ou financiamento. No entanto, o valor não pode ser superior ao valor exigido por lei.

As parcelas do contrato mais antigo serão descontadas se o valor dos bens, isoladamente ou em conjunto com os bens anteriores, ultrapassar o limite máximo estabelecido em lei. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação de crédito do Auxílio Brasil deve começar no início de setembro.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, aposentados e pensionistas da Previdência Social não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor do benefício. Então, desse total:

• 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para operações contraídas por cartão de crédito consignado;
• 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para trabalhadores abrangidos pela CLT, a remessa do Auxílio Brasil é limitada a 40%:

• 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para amortização de despesas contraídas através de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.