IPTU atrasado? Confira aqui como renegociar
É muito importante saber que o cidadão que não efetua o pagamento do IPTU pode gerar a perda do imóvel. Assim como, no caso de apartamento, o não pagamento das taxas condominiais. Além de multa e juros, o contribuinte pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União e se tornarem inadimplentes.
Entenda a seguir como pagar o IPTU atrasado e como renegociar a dívida em caso de inadimplência.
IPTU atrasado: Veja as consequências:
Não pagar uma parcela ou o valor integral do IPTU dentro do prazo estabelecido pode trazer algumas consequências para os contribuintes. A primeira delas é a incidência de multa e juros de mora, equivalentes à duração do atraso.
Uma multa de 0,33% sobre o valor original do imposto é cobrada a cada dia de atraso, sendo que esse percentual pode chegar a 20%. Depois de um mês de atraso, também são cobrados correção monetária e juros de mora de 1%.
Como pagar IPTU atrasado?
Se o atraso for pequeno, o procedimento é simples. Geralmente, é possível pagar o IPTU atrasado diretamente em caixas eletrônicos ou casas lotéricas, com os valores referentes ao atraso já contabilizados.
Em alguns municípios, no entanto, o contribuinte precisa emitir uma segunda via do tributo. Isso normalmente é feito pelo site da secretaria de fazenda, mas em municípios menores pode ser necessário comparecer presencialmente à prefeitura.
Contribuinte inadimplente pode renegociar dívida
Caso o contribuinte já se tornou inadimplente, ou seja, se teve o nome inscrito na dívida ativa da União, o procedimento pode ser um pouco mais complicado. Em geral, será preciso consultar a Procuradoria Geral do Município para regularizar o débito. Em alguns casos, são oferecidos descontos, como forma de estimular o contribuinte a ficar em dia com o município.
O que é IPTU e para que serve?
É um imposto brasileiro, de competência municipal. A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios, sendo assim, não é um imposto vinculado a uma finalidade específica do governo municipal, mas pode ser utilizado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município.