Conheça 8 BENEFÍCIOS IMPORTANTES dos IDOSOS

O Estatuto do Idosos ficou conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa desde 2022. A modificação foi feita pela lei 14.423/22. A ideia era renomear apenas o nome da lei, mas o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, atualizou todo o Estatuto com o novo nome.

Sendo assim, pessoas com mais de 60 anos têm direito a vários privilégios! Mas vamos listar aqui 8 privilégios que são muito úteis e pouquissimos conheccem! Destina-se a idosos e pensionistas do INSS (Instituição Nacional da Segurança Social). Esses benefícios entraram em vigor em 2003 com a publicação do Estatuto do Idoso. Os idosos podem obter diversos benefícios que vão desde saúde, moradia, transporte e lazer, que podem ser aplicados de forma totalmente gratuita. Confira a lista a seguir!

Quais benefícios os idosos tem?

A partir de agora, vamos conhecer alguns dos direitos mais importantes que os idosos têm por meio do Estatuto da Pessoa Idosa.

Passagens grátis

Você terá direito ao transporte urbano e interestadual gratuito. Nesse caso, os idosos devem ter mais de 65 anos para solicitar esse direito sem pagar passagem. Esta regra entrou em vigor em 2006. Sendo assim, as transportadores terrestres devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos ou 50 % de disconto nas passagens.

Isenção no IPTU

Muitos municípios do país isentam os idosos do pagamento do IPTU. No entanto, cada município pode ter suas próprias regras. Por exemplo, no caso de São Paulo os benefícios são concedidos a pensionistas e idosos que atendam aos seguintes pré-requisitos:

• Não há outros imóveis no município
• Usar o imóvel como residência;
• Renda mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos no ano desejado;
• A propriedade deve pertencer ao patrimônio do requerente; E
• O valor de mercado do imóvel é de até R$ 1.369.813.

Meia entrada para idosos

Para obter uma meia entrada, basta mostrar sua identificação com foto real. Idosos podem garantir metade do preço em diversas situações, como:

• Espetáculos;
• Apresentações teatrais;
• Ingressos de cinema;
• Atividades culturais;
• Jogos de futebol;
• Atividades esportivos;

Prioridade nos programas habitacionais

Idosos terão acesso e prioridade garantida na compra de imóveis no âmbito do programa habitacional. Esta regra também se aplica a projetos habitacionais estaduais ou subsidiados. 3 % dos lares são apenas para pessoas com mais de 60 anos. O financiamento do imóvel deve ser baseado no valor que a pessoa recebe na aposentação. Pessoas com mais de 60 anos podem entrar em contato com a empresa responsável pelo programa habitacional

Atendimento preferencial

Idosos com mais de 60 anos devem receber atendimento imediato e direto, bem como atendimento personalizado de organizações públicas e privadas que prestam serviços à população. As leis destinadas aos idosos também garantem prioridade para os processos realizados em espaços públicos. instituição financeira e serviços especiais na Defensoria Pública da associação.

Imposto de Renda isento para idosos

Aposentados do INSS e aposentados com 65 anos ou mais têm direito à isenção adicional do imposto de Renda Indivíduo Física (IRPF). Assim, além da tradicional isenção de R$ 1.903,98 por mês, que é a mesma para os demais contribuintes, os segurados podem se beneficiar de outra faixa de isenção de mesmo valor.

Medicamentos gratuitos

O poder público deve fornecer medicamentos aos idosos, especialmente de uso contínuo, gratuitamente, bem como intenções e recursos relacionados ao tratamento, moradia e reabilitação.