SAIBA a DOCUMENTAÇÃO necessária para emitir o passaporte

Novo passaporte o que é? É um Documento de Viagem que vai identificar o viajante em outros países. Pois nele é registrado todas entradas e saídas, vistos e autorizações. Fora o passaporte comum, existem outros documentos de viagens que são emitidos: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

Quem pode solicitar o passaporte?

Para solicitar este serviço, você deve se encontrar em território nacional. Caso você esteja em outro país deve ir ao consulado Brasileiro.

Para o território nacional, existe essas condições.

Sendo brasileiro, A pessoa deve atender estes requisitos:

• Ter feito o alistamento eleitoral;
• Ter votado na última eleição (ou justificado ou pago multa) e caso for dois turnos, ter votado ou justificado em ambos;
• estar de acordo com o Serviço Militar Obrigatório;
• Não ser procurado pela justiça, nem por ela impedido de obter passaporte.

o não-brasileiro deve viajar utilizando o passaporte de seu país.

Em casos excepcionais, poderá ser concedido um Passaporte para estrangeiro ou Lassier-Passer para quem se enquadra em uma das condições abaixo:

• É nacional de país que não possui relação diplomática com o Brasil, OU;
• É nacional de país que não possui posto de atendimento (escritório, repartição consultar etc) no Brasil, OU;
• Tem documento que comprova negativa de consulado ou escritório em emitir passaporte + necessidade inadiável de viagem, OU;
• É refugiado (não se aplica ao solicitante de refúgio, que deve cumprir outras condições), OU;
• É apatriado (sem nacionalidade) ou tem nacionalidade indefinido, OU;
• É asilado.

Documentação para solicita-lo

• Documento de identificação do solicitante e acompanhante. Caso o solicitante seja menor de 12 anos, poderá apresentar a certidão de nascimento.
• Passaporte anterior, se houver e se ainda estiver válido no dia do atendimento. Em caso de roubo ou furto, apresentar o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil.

O menor de 18 anos deve:

• Autorização para emissão de passaporte ao solicitante menor de 18 anos, a não ser que o menor seja emancipado e comprove a emancipação. Fora a autorização, o menor e quem estiver acompanhando deve apresentar o documento de identificação.
• Fotografia facial recente, no caso do solicitante ser menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser coloria, de tamanho 5×7, sem data e fundo branco.
• adoção internacional? Além dos documentos aqui citados, devem ser apresentados documentos específicos.

Candidato que já teve alguma alteração no nome

• Certidão que mostre todos os nomes anterior e atual, na solicitação do primeiro passaporte. Já na solicitação do segundo em diante, ter certidão que demonstre todos os nomes adotados após a emissão do último passaporte.

Naturalizado solicitando primeiro passaporte

• Documentação referente à naturalização, Para naturalizados que estão solicitando o primeiro passaporte, se a naturalização foi feita antes de 21/11/2017, a pessoa deve apresentar o RG com portaria de naturalização ou certificado naturalização, se a naturalização ocorreu depois de 21/11/2017, o naturalizado deve só informar a data da publicação da naturalização no Diário Oficial.

Indígena NÃO integrado

• Autorização da FUNAI será necessário ao indígena não integrado, que deverá ser acompanhado de algum representante da FUNAI. Em casos que o indígena, apesar de integrado, não possua algum dos documentos obrigatórios, a autorização pode ser feita, como substituição aos documentos faltantes, o indígena terá que se encontrar acompanhado pelo representante FUNAI.

Solicitante que tinha 18 e 70 anos na última eleição

• Deverá estar em situação eleitoral regular, todo brasileiro alfabetizado que tenha a idade entre 18 e 70 anos na última eleição.

Homem que completa 19 a 45 anos nesse ano

• Estar regular com o serviço militar obrigatório, todo brasileiro de sexo masculino que complete entre 19 e 45 anos no ano atual. Caso haja irregularidade ou divergência cadastral, poderá solicitar algum documento.

Como agendar o procedimento do passaporte?

Fizemos um post de como agendar o pedido de passaporte, basta clicar aqui