CRÉDITO: nova linha para MEI disponível! Veja aqui

O Microempreendedor Individual – MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. MEI ou microempreendedor individual são aqueles assalariados que se formalizam e possuem CNPJ próprio.

Qual crédito está disponível para MEI?

O MEI pode se deparar com situações ao longo de sua carreira que exigem investimentos que podem ser maiores do que seu patrimônio líquido permite. O acesso ao capital é uma das principais inquietações dos empreendedores.

Porém muitas iniciativas estão surgindo para apoiar o microempresário e impulsionar negócios, como por exemplo o Pronampe, um Programa Nacional de Apoio aos pequenos negócios e Empresas de Pequeno Porte que foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Entenda melhor como funciona o programa a seguir.

O que é Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa do governo que visa desenvolver e fortalecer as pequenas empresas que oferecem limites de crédito para obtenção de empréstimos.

Quem pode contratar o Pronampe?

Pronamp destina-se a:

• MEI
• Microempresa
• Empresa de pequeno porte
• Profissionais Liberais.

Em 25 de maio, o presidente Bolsonaro sancionou uma lei que modificou o programa estendendo o direito de contratação de crédito aos MEIs. Anteriormente, o programa visava microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e estava aberto até 31 de dezembro de 2019, e anunciava se optava ou não pelo Simples Nacional.

Agora, com o novo projeto, os MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. E as novidades não parem por aí, pois empresas com faturamento bruto anual de R$ 300 milhões também podem participar do Pronampe.

Como funciona o crédito do Pronampe para MEI?

Até o final de 2024, o empréstimo do Pronampe será coberto pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As empresas poderão emprestar até 30 % de sua receita anual total em 2019. No caso de novos negócios com menos de um ano, o limite de financiamento é metade do capital social ou 30 % da faturação média mensal;

O valor pode ser parcelado em até 48 vezes; A taxa máxima de juros anual será igual à taxa Selic (atualmente 12,75 % ao ano) mais 6 %; As empresas que preferem por arrecadar fundos devem manter registros de seus funcionários no prazo de 60 dias após o recebimento do empréstimo.

Cada empréstimo é garantido pelo sindicato em até 85 % dos recursos. Qualquer instituição financeira pública e privada autorizada a operar por um banco central pode operar uma linha de crédito. Estender o período de reembolso do empréstimo para 11 meses;

O limite contratual máximo por tomador para o período de julho de 2022 a dezembro de 2024 é de R$ 150.000,00 para pessoas jurídicos e R$ 100.000,00 para profissionais autônomos, sem considerar o valor das operações contratadas em anos anteriores.