Vive em União Estável? Veja aqui quais são os seus direitos

A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais passar pelas formalidades de um casamento tradicional. Veja aqui quais são seus direitos!

No Brasil, cada vez mais, muitas pessoas estão optando viver um relacionamento sem estarem casadas no papel, ou seja, decidem morar juntas. Pela facilidade de confusão dos termos, ainda, muitos confundem a União Estável com o namoro.

Desta forma, é importante destacar que, no namoro, os dois não estabelecem vínculos matrimoniais. Já na união estável, existe o objetivo de constituição de família, o qual traz um vínculo matrimonial que não necessariamente precisa estar registrado.

Qual o tempo mínimo é necessário para ser união estável?

Para ser caracterizada, não é necessário que o casal more junto ou tempo específico de relacionamento, uma vez em que, o que define a união estável é o desejo de se constituir família, o que não é determinado pelo tempo, existência de filhos ou a necessidade de morar juntos.

Embora um indivíduo tenha decidido morar com uma pessoa sem casar no papel, não significa que a união não exista. Mas, você solicitar a União no cartório. Neste caso, será emitida uma certidão que vai declarar que a união é verdadeira – portanto, isso não mudará o estado civil do casal.

Uma boa opção para o casal que decide não casar na forma tradicional e viver uma união estável, é fazer um contrato. Ele poderá ser feito mediante uma declaração particular elaborada pelos próprios conviventes, ou de forma pública, elaborada em cartório (tabelionato de notas).

Quando você vive muitos anos com uma pessoa numa união estável, constituindo família, passa a ter os mesmos direitos de um casamento tradicional.

O cartório pedirá que você apresente uma documentação, podendo ser:

• RG original (se sua cédula de identidade tiver mais de dez anos, muitos cartórios vão exigir que você emita uma segunda via do documento);

• CPF;

• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizadas (com no máximo 90 dias);

• Comprovante de Endereço (somente necessário em alguns cartórios).

Embora não precise de um advogado para esta situação, é recomendável que você utilize os serviços de um escritório de advocacia.

A união sendo reconhecida, a pessoa passa a ter direitos como:

• Direito à herança;
• Divisão de bens em caso de dissolução da união;
• Recebimento de pensão por morte.