INSS: Quanto tempo demora para analisarem o benefício?
Antes de mais nada, O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não apresenta um prazo certo para resposta de solicitações de benefícios, muitos contribuintes ficam em dúvida sobre prazos. Entretanto, de acordo com a Lei nº 9.874/1999, existe um prazo para a autarquia responder qualquer pedido, que é de 30 dias. Assim como, sabemos este prazo sempre é prolongado caso tenha alguma intercorrência.
Então, existe a Lei nº 8.213/1991 que fala, após concessão do benefício o prazo para o inicio pagamento é de até 45 dias.
Confira os prazos para análise de benefícios do INSS
A princípio, segundo o Ministério Público, o INSS deve cumprir os seguintes prazos, começando de junho de 2021, de acordo com definição do STF no tema 1066:
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
- Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias;
- Aposentadoria por invalidez: 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Auxílio-doença: 45 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias.
O que acontece se passar do prazo?
Então, você terá quatro opções em caso do prazo do pedido se esgotar:
- Continuar o aguardo da resposta do INSS;
- Realizar um envio de uma petição administrativa solicitando a análise imediata;
- Abrir um mandado de segurança (ação judicial) para exigir a análise do pedido no judiciário;
- Ajuizar uma ação judicial que pede a concessão de seu benefício do INSS.
Entretanto, se optar por petição ou mandado, é necessário a busca de um advogado especializado na previdência social.
A diferença entre o mandado de segurança e a ação judicial requerendo o benefício é que o MS busca destravar o processo parado, obrigando o INSS a cumprir o prazo legal determinado pelo STF.
Enfim, o mandado de segurança, um juiz vai determinar um prazo para o INSS realizar a analise de seu pedido, porque o prazo já se esgotou, e isso se caracteriza como ilegalidade.