Já é Lei! Crianças Podem Receber Esses Auxílios Do INSS
O INSS é responsável pelo pagamento de vários benefícios. Agora não só os adultos contam com tais recursos, crianças também podem contar com um auxílio.
Mas existe uma idade mínima para iniciar o pagamento do INSS é aos 14 anos, no caso do menor aprendiz. Enquanto isso, em outros casos, a contribuição para o INSS precisa começar aos 16 anos.
Dessa forma, as crianças podem contar com um auxílio do INSS no valor de um salário mínimo, desde que atendam aos requisitos do benefício.
Confira benefícios do INSS
BPC LOAS
Como já dito em uma matéria da Agenda Financeira, mesmo quem não contribuiu com o INSS pode ter direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
A deficiência deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Por essa razão, crianças podem contar com o auxílio, da mesma forma que os adolescentes também estão incluídos no BPC.
E também que a renda mensal da família não supere ¼ de salário mínimo (R$ 303) por membro do grupo familiar.
PENSÃO POR MORTE
O benefício é a prestação mensal aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer. Neste caso, os seus filhos têm direito ao recebimento de pensão, se o pai ou mãe vierem a falecer.
Mas, para garantir a concessão da pensão por morte é necessário se encaixar em alguns critérios, como a idade, isso porque os filhos só podem receber o benefício caso sejam menores de 21 anos.
Segundo as regras do INSS o fator que garante o direito dos filhos ao recebimento da pensão por morte é porque os filhos são considerados dependentes econômicos dos pais.
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Outro benefício que pode ser pago pelo INSS aos bebês, crianças e adolescentes, é o auxílio-reclusão do INSS. O benefício será pago quando o pai, mãe ou irmão forem presos, e segue algumas regras da pensão por morte.
Desse modo, o Auxílio-Reclusão é feito para que a família do preso não fique, de forma repentina, carente pelo fato da reclusão do segurado, principalmente se ele for o único que leva renda para a casa.
Para ter direito ao Auxílio-Reclusão, é necessário preencher os seguintes requisitos:
- comprovar a prisão do segurado;
- qualidade de segurado do preso;
- possuir dependentes;
- o segurado preso ser de baixa-renda;
O segurado para o INSS não deve receber nenhuma categoria de remuneração, nem recebendo:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- aposentadoria;
- abono de permanência em serviço.
O segurado ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).
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