“Revisão Da Vida Toda” Para Aposentadoria Do INSS É Adiado
Foi adiado o julgamento da chamada “revisão da vida toda” no INSS, pelo STF. Dessa forma, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderão ser consideradas no cálculo das aposentadorias.
O placar está 6 a 5 a favor da regra, mas o julgamento foi suspenso em março, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O assunto foi colocado na pauta do STF na quarta-feira (23), mas não foi julgado.
Confira do que se trata a “Revisão da vida toda” do INSS
A “Revisão da Vida Toda” do INSS é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Veja o impacto da decisão na aposentadoria do INSS
Caso seja aprovada oficialmente, a revisão da vida toda trará impactos para o plano orçamentário e para o próprio atendimento do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que poderá entrar em colapso.
O principal argumento da União contra a revisão da vida toda que se aprovada, ela pode causar desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, que segundo o Governo, traria um impacto seria de R$ 46 bilhões ao longo de dez anos. Porém, muitos advogados acreditam que isso não custaria sequer 1% do orçamento do INSS para os mesmos 10 anos.
Fila de espera INSS
Ainda de acordo com os cálculos do INSS, a ampliação dos pedidos administrativos de revisão pode afetar o tempo de resposta aos interessados que ainda não recebem benefício previdenciário.
A manutenção da decisão pode representar o ingresso de 51.900.451 requerimentos de revisão, o que irá aumentar a fila de espera de pedidos para análise.
Confira como votaram os ministros
Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.