Salário Mínimo Regional Poderá Passar De R$ 2 mil Em 2023

Autor Karla Monteiro Em 28/11/2022 12:00

Conforme Projeto de Lei, o salário mínimo regional poderá ultrapassar a faixa de R$ 2 mil reais, ainda em 2023, caso aprovado. Confira o que diz o Projeto de Lei.

O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR) aprovou, nesta semana (24/11), a proposta do reajuste do Salário Mínimo Regional.

É visível verificar que, estão previstas 2 formas de reajuste, sendo: o aumento real, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Desse modo, o Paraná será reconhecido com o maior piso regional do País. Destaca-se que o projeto de lei (PL) será encaminhado para a Assembleia Legislativa ainda neste ano.

Então, o projeto de lei passará pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) e depois será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.

Mas após a aprovação de regras para o reajuste e a publicação dos índices de inflação, verifica-se que o valor final deverá ser oficializado por ato normativo do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.

Vale ressaltar que a regra valerá até 2026 (4 anos), podendo ser revista pelo próprio Conselho caso aconteça uma definição de valorização na política nacional.

Desse modo, na proposta, estarão previstas 2 formas de reajuste, nos quais irão compor o aumento total do piso regional.

Salário mínimo regional no Paraná

Assim, com as novas regras aprovadas, o Salário Mínimo Regional então poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.

“Tivemos muitas reuniões do Ceter para que conseguíssemos chegar a um ponto ideal para os trabalhadores, sindicatos, e todos os órgãos que possuem cadeira no Conselho. Vemos essa conversa como muito produtiva e principalmente, propositiva, na busca constante da melhoria de vida dos paranaenses”, diz Rogério Carboni.

“Diminuir o distanciamento entre as políticas nacional e estadual privilegia a competitividade do Estado. Essa é uma proposta que valoriza o trabalhador, concede um aumento real, mas ao mesmo tempo atende aos interesses da bancada patronal”, diz Juliana Dias, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

Por fim, deve ser entendido que, o Salário Mínimo Regional nada mais é do que uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas, a fim de alcançar uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.

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