Você Pode Receber R$ 1.212 Por Mês Do INSS
O BPC/LOAS é um benefício de assistência à pessoas com deficiências, idosos de baixa renda e também pode ser adquirido por pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), beneficio pago pelo INSS.
O benefício é pago pelo INSS e garante o direito a um salário mínimo (R$ 1.212) por mês, o intuito do benefício concedido é ajudar na qualidade de vida do autista.
Bem como, o valor não tem restrição de uso.
O que é o Autismo?
O transtorno espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento considerado como desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social.
Os sinais podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, diagnosticados aos 2 a 3 anos de idade.
Como requerer o benefício do INSS para Autistas?
De acordo com Tatiana Sampaio, advogada especialista em Direito Previdenciário, o transtorno espectro autista é visto como uma deficiência.
Assim, sendo instituído pela Lei 12.764/2012.
“A partir daí, os benefícios previdenciários direcionados para as pessoas com deficiência se tornaram também um direito para as pessoas com autismo”.
De acordo com a advogada, existem mais de 2 milhões de autistas brasileiros, dessa forma, para o benefício ser concedido, deve-se atentar a algumas exigências.
“É preciso comprovar por meio de laudo médico — que pode ser do SUS ou particular — que a pessoa possui espectro autista, seja leve, moderado ou grave. Além disso, precisa ser comprovada a situação de impossibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-la provido por sua família”.
A respeito do valor da renda ser considerado suficiente ou não para a nutrição do autista, isso pode variar.
“Isso porque os tratamentos necessários para as pessoas com o espectro autista são extremamente caros. Por isso, o valor de renda mensal determinado em legislação pode ser variável”, diz.
Segundo a especialista, o benefício concedido não tem um prazo, sendo que o autismo é considerado uma doença e não tem cura.
“Dessa forma, o benefício somente será cessado caso a situação da renda dos familiares se modifique”.
O pedido deve ser feito pelo Portal do Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
Negado o benefício pelo INSS
A Tatiana explica que pode ocorrer uma negação por parte do INSS, o motivo pode ser por falta de documentos, erro de análise, entre outras coisas.
Quando acontecer isso, existem duas maneiras para resolver, sendo elas pelo recurso administrativo ou judicialmente.
“Nesse caso há poucas chances de mudar a decisão do INSS”, diz.
Em suma, a segunda é via ação judicial, segundo a Tatiana, as chances são bem maiores.
Pois, dessa forma o juiz em questão terá que avaliar as situações, averiguar laudos.
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