O que acontece quando não se paga IPVA?
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago anualmente pelos condutores de veículos em todo o país. Por isso, todos os estados já divulgaram o calendário de pagamento do IPVA.
Devem pagar os proprietários de caminhão, ônibus, carro, moto etc. Para facilitar a vida dos motoristas, alguns estados aumentaram o desconto para o pagamento à vista. Em São Paulo, por exemplo, o desconto agora será de 9%.
O que acontece com o proprietário que não paga o IPVA?
Quando o proprietário não paga o IPVA, ele corre o risco de perder o carro, terá que pagar multa e ficar sem ter o direito de licenciar o seu veículo (sendo possível a apreensão do carro).
Outro problema é que o proprietário pode ter o seu nome inscrito na dívida ativa do estado e ter o nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
O proprietário quando não paga o imposto, não vai poder fazer o licenciamento do veículo, o que pode ocasionar multa de trânsito, apreensão do veículo, aumentando os gastos do condutor. Isso porque ele terá que pagar os dias que o seu veículo ficar no pátio do Detran, além da própria remoção dele e todos os débitos pendentes.
O que a sefaz diz
Questionada sobre as consequências para quem não pagar o IPVA, a Sefaz disse: “De acordo com o cronograma estabelecido, o proprietário que perder o prazo para pagar qualquer parcela do IPVA tem que pagar o valor restante em dinheiro e pode acontecer sob a Lei do IPVA de 2008. (nº 13.296), multa de mora e juros de mora de 0,33% ao dia pela taxa Selic, após 60 dias esse percentual passará para 20% do valor do imposto”.
A perda do prazo de pagamento também levou ao cancelamento do desconto de 5% concedido pelo governo estadual no parcelamento. Lembre-se, não há multas para contribuintes que não pagarem o IPVA. No entanto, ele foi impedido de realizar o alvará, que expira no próximo mês para quem não pagou. Isso se deve ao aumento do número de parcelas do IPVA 2022 aprovado pelo Detran-SP para o calendário.
O prazo começou em abril, para veículos com placa traseira 1, maio com placa traseira 2 e assim por diante, agora a partir de julho. Então vai até 31 de dezembro. Agora, há duas finais a cada mês. Ou seja, 1 e 2 devem ser licenciados até o próximo mês.
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