INSS: quem tem direito a adicional de 25%?
Aposentados por invalidez que necessitem de terceiros para auxiliar em suas atividades diárias poderão requerer adicional de 25% do INSS. Nesse caso, é o segurado que recebe o adicional e não o cuidador.
Para receber benefícios adicionais, o aposentado por invalidez deve passar por exame médico do INSS e é necessário trazer o laudo e o exame médico. Algumas condições médicas podem se qualificar para um adicional de 25%. Se você não estiver na lista de doenças, pode entrar com uma ação para provar a necessidade de um terceiro.
Como funciona o adicional?
Agora, vamos ao que interessa: você sabia que pode ter direito a um aumento de 25% no valor do seu benefício? Isso é ¼ do valor que você recebe e pode ser adicionado à sua aposentadoria. Ótimo, não é? Você pode solicitar um adicional de 25% quando precisar de assistência contínua assim de outra pessoa, como um cuidador, em suas atividades diárias. Por exemplo, comer, tomar banho, passear, etc.
O INSS aceitará o seguinte como fundamento para uma pensão de invalidez adicional assim de 25%:
- completamente cego;
- Perdeu pelo menos nove dedos;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda do membro inferior acima do pé quando a prótese não pode ser colocada;
- Perda de uma mão e dois pés, mesmo que fosse possível colocar uma prótese;
- Perda de membros superiores e inferiores quando não é possível colocar uma prótese;
- Alteração da capacidade mental que prejudique gravemente a vida física e social;
- Doença que requer repouso contínuo no leito;
- Incapacidade permanente nas atividades da vida diária.
- Você pode até ter outra situação que o faça precisar de ajuda permanente, mas aí é preciso ir à Justiça para discutir seus direitos.
Embora a maioria dos casos acima envolva deficiências físicas e motoras, pode haver uma deficiência mental adicional de 25% que pode se qualificar.
Os casos acima são aqueles geralmente aceitos pelo INSS.
É claro que, dependendo então da situação, a pessoa deve ser examinada no Instituto para verificar se realmente precisa de ajuda de longo prazo para realizar as atividades diárias. Para comprovar isso, é importante anexar assim um exame e atestado médico ao seu pedido dos 25% adicionais.
Desde quando é anexado?
Já lhe disse que mesmo que já tenha um cuidador, ainda tem direito a um cuidador extra (caso ainda não o tenha). Só porque você tem alguém para lhe fornecer assistência pessoal, você pode perder o direito a serviços adicionais. Por exemplo, você pode ter esse cuidador, mas nem sabe que tem direito a um aumento no valor do benefício.
Quando expiram os 25%?
Os custos adicionais serão pagos tão logo seja comprovada a necessidade permanente de assistência de terceiros ao segurado. Mas isso pode acontecer em momentos diferentes. Pode ser durante o Exame Médico de Aposentadoria por Invalidez do INSS que um especialista avalia que a pessoa precisa desse auxílio. Desta forma, ela já começou a receber a pensão complementar correspondente.
No entanto, algumas doenças/acidentes, em princípio, não farão com que o segurado necessite da assistência permanente de um cuidador. Muitas vezes acontece que a condição física/mental do aposentado se deteriora, o que pode resultar na necessidade do segurado contratar um cuidador.
Então, quando isso acontecer, a pessoa terá que solicitar que o valor da aposentadoria seja juntado ao INSS. Nesse caso, os pagamentos adicionais serão iniciados assim que for comprovada a necessidade de um terceiro para auxiliar o aposentado.
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