Atenção aposentados: 14 salário vai finalmente sair?
Existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam do pagamento do 14º salário aos aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): De autoria do senador Paulo Paim (PT-ES) Lei 3.657/20 e PL 4367/20, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). No entanto, ambos permanecem na legislatura e devem permanecer na próxima legislatura.
O projeto de Pompeo de Mattos recebeu um parecer favorável da Comissão Constitucional e Judicial (CCJ) e poderá se ver votado pela comissão em poucos dias. No entanto, o projeto de lei se viu encaminhado a um comitê seleto do parlamento. Isso se mostraria o suficiente para colocá-lo no Senado se ele fosse aprovado nesta comissão. Depois disso, precisa se ver aprovado pelos senadores, para depois entrar na fase de sanção presidencial. No entanto, o projeto foi suspenso depois de entrar em operação.
14 salário não deve sair do papel
Após meses de atraso, junho de 2022, o PL, que decidiu pelo pagamento do 14º salário, está em fase final de tramitação pela câmara de comércio. Isso porque, nesse período, o projeto recebeu a aprovação da Comissão Constitucional e Judicial, podendo então se ver votado e encaminhado ao senado para aprovação.
No entanto, o PL em questão permaneceu em junho, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou a matéria para aprovação em comissão seleta.
Pela tática de Lira, o governo então retirou a última esperança de ratificação do PL 4367, considerando a atribuição do texto a uma comissão especial, retomando todo o andamento da proposta nos últimos anos. Em junho de 2022, o Projeto de Lei 4367 aguarda uma comissão interina do Conselho de Administração para trabalhar novamente na proposta.
Desta forma, na ausência de novas movimentações, o 14º salário está fadado a nova aprovação e esquecimento, tendo em vista que todo o andamento foi reiniciado e estamos neste momento em um novo governo que busca outras opções.
O que a proposta previa para os aposentados e pensionistas?
A Lei 4367/20 preconiza o aumento de parte do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2020 e 2021. No entanto, com o passar dos anos, foi proposta uma exceção para 2022 para pagar o 14º contracheque para compensar os segurados pelas perdas financeiras nos anos de pandemia mencionados.
Posteriormente, ficou estipulado que o limite salarial no dia 14 era de 2 salários mínimos, sendo que quem recebia 1 salário mínimo recebia o valor integral, e quem recebia mais de 1 salário recebia proporcionalmente aos 2 limites salariais.
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