Trabalhadores vão poder sacar o PIS/PASEP
O cronograma de depósito do abono salarial PIS/PASEP 2023 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador
Foi divulgado o cronograma de pagamento do Auxílio Salarial PIS/PASEP 2023. Quem trabalhar assim em 2021, ano-base das transferências do ano que vem, terá direito ao dinheiro do benefício. O cronograma de depósito é aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A retirada de bônus salariais deve atender às seguintes condições:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- Receber uma remuneração média mensal não superior assim a dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
- Exercer atividade remunerada de pessoas jurídicas por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou descontínuos no ano-base considerado assim para cálculo (2021);
- Seu empregador (pessoa jurídica) comunica adequadamente seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O PIS/Pasep nada mais é do que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Ativos do Servidor Público (Pasep). Por meio dele, todo empregado contribuinte tem direito a um salário mínimo. Têm direito ao benefício os trabalhadores do setor privado com carteira assinada, assim como os servidores públicos de todos os níveis: municipal, estadual e federal.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Terão direito ao abono salarial PIS/Pasep:
- Aqueles que recebem um salário mínimo de até dois meses com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
- Realizar atividade remunerada por pelo menos 30 dias dentro do ano base de pagamento (2021).
- Exige inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e dados atualizados pelo empregador no Inventário Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito ao subsídio salarial:
- trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados individualmente;
- Trabalhadores urbanos empregados individualmente;
- Trabalhador empregado por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
Qual o valor pago?
As perguntas estão no ar sobre valor. Muitos trabalhadores achavam que receberiam R$ 1.320, mas o valor atual do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro, é de R$ 1.302.
Em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para reajustar o salário mínimo com base na previsão de inflação do Ministério da Economia. Nesse caso, em 1º de janeiro, os salários passaram de R$ 1.212 para R$ 1.302.
No entanto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aumentar o valor para R$ 1.320, mas isso não aconteceu.
Para que o valor de 1.320 reais entre em vigor, será necessário que o presidente Lula edite uma nova medida provisória. Desde que a Assembleia Nacional aprovou o orçamento de 2023, que elevou o salário mínimo nacional para 1.320 reais, acima da taxa de inflação, ele impulsionou os ganhos reais para os trabalhadores.
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