Saque-aniversário do FGTS vai acabar?
A adesão pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS. As taxas de juros e o valor que você pode esperar sacar variam de banco para banco.
Saques por aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser extintos em 2023 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício foi instituído assim em julho de 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse recurso permite ao trabalhador sacar parte do FGTS em determinados períodos do ano. O valor que pode ser sacado varia de 5% a 50% do valor, com uma parcela adicional também vinculada ao saldo da conta do trabalhador. O valor fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até três meses depois, ou seja, até o último dia útil do mês seguinte ao aniversário.
Sobre a medida…
“Como medida para proteger a poupança dos trabalhadores e garantir assim o uso real do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula a proibição de saques do fundo em datas comemorativas. Até lá, colocará a discussão desse tema em Diretoria do FGTS e Central Sindical”, disse o Ministério do Trabalho em nota.
A forma tradicional de sacar o FGTS é a rescisão por saque, onde se um trabalhador for demitido sem justa causa, ele poderá sacar todo o saldo disponível assim para ele. O valor é proporcional à jornada de trabalho. A lei determina que o empregador deposite assim mensalmente na conta o equivalente a 8% do salário do empregado com carteira de trabalho assinada.
Na opção Demissão-Aniversário, se demitido, o trabalhador perde então o direito de pedir demissão e recebe apenas 40% de multa rescisória. Atualmente, o saque-aniversário pode ser feito assim por meio do aplicativo do FGTS, ou pode voltar à forma normal.
Retirada anual FGTS
As retiradas de aniversário permitem que os trabalhadores paguem assim uma parte de qualquer saldo ativo ou inativo da conta no Fundo de Garantia de Pagamento de Indenizações todos os anos durante o mês de aniversário.
O período de carência começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis assim até o último dia útil do segundo mês seguinte. Se o dinheiro não for sacado no prazo, ele volta para a conta do FGTS em nome do trabalhador.
Regras atuais
De acordo com a regulamentação atual, quando uma parte do FGTS é sacada todos os anos, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele não receberá mais o valor depositado pela empresa. Manter a pena de 40% nestes casos.
Mas os trabalhadores podem cancelar os saques por aniversário a qualquer momento, voltando ao tradicional saque-rescisão, que só permite saques em circunstâncias excepcionais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. . No entanto, há uma desvantagem na inversão modal.
Ao voltar aos saques tradicionais, os trabalhadores não poderão sacar saldo de suas contas do FGTS por dois anos, mesmo que demitidos. Se você for demitido, receberá apenas uma penalidade de 40%.
Pessoas nascidas em janeiro já podem sacar dinheiro FGTS
Contratantes oficiais que nasceram em janeiro e aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já podem sacar. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 1,3 milhão de pessoas nascidas neste mês podem sacar dinheiro.
Quem tem direito ao saque do aniversário de 2023?
Para se qualificar para direitos de retirada de aniversário, você deve ter um saldo ativo ou inativo em sua conta do Fundo Garantido. Pode ser colado através do aplicativo FGTS – no modo de saída.
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