Quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um salário mínimo
Quem nunca contribuiu para a previdência INSS pode receber um benefício equivalente ao salário mínimo de 2022, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio para pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Este benefício é concedido a brasileiros de baixa renda com mais de 65 anos de idade que tenham deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Nesse caso, para receber o valor é preciso atender a alguns requisitos. Veja:
- Renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (303 reais em 2022);
- Cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
- Documentação que comprove a deficiência, como relatórios, prescrições e registros médicos.
Mas para os idosos que nunca fizeram contribuições, como eles podem obter renda em seus últimos anos?
Para essas pessoas, a Lei da Organização da Assistência Social (LOAS) prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio destinado a atender os segurados maiores de 65 anos que nunca contribuíram para a previdência social. Pessoas com deficiência que não podem exercer atividades laborais também podem solicitar o BPC. Os benefícios concedidos pelo governo federal estão disponíveis para indivíduos de baixa renda com direito a um salário mínimo mensal se tiverem 65 anos ou mais ou deficiência física (incapacidade de longo prazo) de qualquer idade.
A pessoa deve demonstrar que não pode se sustentar com seus próprios meios ou com os de sua família. Vale lembrar que Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é aposentadoria, pois o segurado não é obrigado a fazer contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para usufruir do benefício.
Quem tem direito ao BPC do INSS?
Para garantir o BPC, a renda dos familiares deve ser menor ou igual a 1/4 do salário mínimo.
Para idosos, independentemente do sexo, é preciso ter no mínimo 65 anos. O idoso e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício. As pessoas com deficiência, por sua vez, devem comprovar rendimentos, submeter-se a uma avaliação de incapacidade destinada a verificar a incapacidade de longa duração (afectando pelo menos 2 anos), e restringindo o seu trabalho quotidiano ou a sua participação efectiva na sociedade.
A pessoa terá que seguir dois passos:
- perícia médica INSS
- A outra é assistente social do INSS.
- Para ser elegível para pagar o salário mínimo, os candidatos devem demonstrar circunstâncias e atender aos critérios de renda.
O BPC continua trabalhando fortemente para fornecer serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência. Facilite a interação social com esses indivíduos.
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