Projeto de Lei 191/2020: Mudança no Rumo da Política Ambiental e de Proteção Indígena

Autor Giovana Em 01/04/2023 12:00

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu mandato iniciado em 2023, solicitou ao Congresso Nacional a retirada do Projeto de Lei 191/2020. Com uma proposta assinada por Jair Bolsonaro, seu antecessor, que visava permitir o garimpo e outras atividades industriais em terras indígenas. A solicitação de Lula vem à tona por meio de uma mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31/3. Neste artigo, vamos entender melhor os motivos por trás dessa decisão e as implicações para a política ambiental e indígena no Brasil.

Qual é a proposta do Projeto de Lei 191/2020?

Enviado ao Congresso por Bolsonaro em fevereiro de 2020. O projeto tem como objetivo “estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais assim e hidrocarbonetos. E para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição assim do usufruto de terras indígenas”. Apesar das críticas recebidas por ambientalistas, artistas, membros do Ministério Público e políticos, o projeto avançou na Câmara dos Deputados. Em março do ano passado, foi aprovado um requerimento para tramitação sob regime de urgência. Apresentado pelo então líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).

Com isso, o Projeto de Lei 191/2020 pôde seguir um rito célere, indo diretamente assim para votação em plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Dessa forma, a proposta ganhou visibilidade, aumentando as preocupações em relação aos impactos ambientais. E sociais que poderiam advir da liberação do garimpo e da exploração industrial em território indígena.

Por que Lula solicitou a retirada do projeto de tramitação?

A posição de Lula quanto à retirada do projeto pode ser compreendida assim como uma mudança de paradigma em relação à política ambiental e indígena brasileira, buscando proteger os direitos das populações originárias e preservar os recursos naturais do país. Além disso, a decisão se alinha às preocupações e críticas de setores sociais que se opõem ao garimpo e às atividades industriais em territórios indígenas, entendendo que essas explorações podem acarretar em prejuízos irreversíveis para o ecossistema local e a vida das comunidades diretamente afetadas.

Quais são as implicações dessa decisão para o futuro das políticas ambientais e indígenas?

A retirada do Projeto de Lei 191/2020 da tramitação pode ser vista como um passo importante na mudança de enfoque das políticas ambientais e indígenas no Brasil, privilegiando a proteção e a preservação, em detrimento de uma visão utilitarista e imediatista. Entretanto, essa postura deverá ser reforçada e aprofundada em futuras ações governamentais e legislativas, para que os direitos indígenas e a proteção ambiental sejam efetivamente garantidos.

Ademais, é fundamental criar um diálogo construtivo entre as diversas esferas do governo e os representantes dos povos indígenas, além de promover o desenvolvimento sustentável das comunidades originárias e de suas terras. Dessa forma, se espera que a decisão de Lula contribua para a construção de uma política ambiental e indígena mais justa e equilibrada no Brasil.

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