Como o governo pretende taxar empresas que não pagam impostos e burlam regras fiscais?

Recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo está estudando a possibilidade de taxar empresas que não pagam impostos e aquelas que burlam as regras fiscais para evitar contribuições, como é o caso de diversas importadoras chinesas. Essa medida tem como objetivo acabar com a concorrência desleal entre empresas e garantir uma arrecadação mais justa.

Essa discussão ganhou força principalmente após empresários do ramo varejista solicitarem a imposição de alíquotas nos lucros dos e-commerces asiáticos, como Shein, Shopee e Aliexpress. Essas empresas, muitas vezes, conseguem oferecer preços muito abaixo dos praticados pelas lojas brasileiras, prejudicando o comércio local.

Qual o impacto dessa medida para o setor varejista e os consumidores?

Ao taxar as empresas que não pagam impostos e burlam regras fiscais, o governo pretende criar um ambiente de maior equilíbrio competitivo entre as empresas brasileiras e os e-commerces estrangeiros. Com isso, espera-se que as lojas nacionais consigam competir em pé de igualdade, sem serem prejudicadas pela concorrência desleal.

Para os consumidores, essa medida pode levar a um aumento nos preços dos produtos vendidos pelos e-commerces asiáticos, já que as taxas adicionais podem ser repassadas para os valores finais das mercadorias. No entanto, essa mudança também pode estimular os consumidores a valorizarem mais o comércio local, incentivando o desenvolvimento da economia brasileira.

Quanto o governo espera arrecadar com essa nova taxa?

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a arrecadação com essa nova taxa pode chegar a R$ 8 bilhões por ano. Essa medida é uma das alternativas encontradas pelo governo para aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero prevista para o ano de 2024. Para isso, seria necessário um salto na arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano.

É importante lembrar que, apesar de ser uma medida que visa combater a concorrência desleal, a nova taxa ainda é objeto de estudo e discussão dentro do governo. Portanto, ainda não há uma decisão final sobre a sua aplicação e o seu valor exato.