Nova Política de Reajuste do Salário Mínimo 2023: Governo Analisa Propostas e Impacto Fiscal
No intuito de cumprir uma promessa eleitoral, o governo pretende aumentar o valor do salário mínimo no dia 1º de maio de 2023, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320. Contudo, o Ministério da Fazenda ainda analisa a melhor proposta para estabelecer uma nova política de valorização do salário mínimo, tendo em vista os possíveis impactos fiscais dessa medida.
Quais propostas estão sendo estudadas atualmente?
De acordo com fontes consultadas pelo jornal Valor Econômico, há pelo menos quatro alternativas em análise pelo Ministério da Fazenda: 1. Não estabelecer uma regra fixa, permitindo que o percentual de aumento do salário mínimo varie a cada ano. 2. Utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para o reajuste anual. 3. Adotar uma fórmula que considere a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, modelo utilizado nos dois primeiros mandatos do presidente Lula e que conta com maior apoio político. 4. Seguir a sugestão das centrais sindicais, que propõem a reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de um ganho real de 2,40% e da taxa de crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Como funcionava o reajuste do salário mínimo até então?
Até 2019, o salário mínimo era reajustado considerando o PIB do ano retrasado e a inflação medida pelo INPC. Porém, a partir de 2023, o cálculo passou a considerar somente a variação da inflação do INPC. Em 2021, por exemplo, o INPC registrou alta de 10,16%, e o reajuste do salário mínimo foi de 10,18%.
Qual será a nova regra para o reajuste do salário mínimo?
Ainda não há uma definição sobre qual será a nova regra de reajuste do salário mínimo. Contudo, o ministro Fernando Haddad destacou em um evento do Bradesco BBI que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, essa questão será apresentada ao presidente Lula. Haddad também afirmou que o Ministério da Fazenda já possui um posicionamento sobre essa temática, visando “compatibilizar as despesas”. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro comentou que pretende criar uma nova regra para os gastos obrigatórios, incluindo a revisão dos reajustes do salário mínimo, salários dos servidores, pisos e vinculações para saúde e educação. Seu objetivo é buscar, por meio de negociações, uma regra estável para evitar oscilações ao longo dos próximos anos.