Reforma Tributária: Fecomercio-SP Defende Alíquota Diferenciada de 6,5% para Setor de Serviços
A Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) defende uma alíquota diferenciada de 6,5% para o setor de serviços do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, na proposta de reforma tributária em discussão na Câmara.
A proposta visa unificar os impostos cobrados pelo governo federal, com a criação de dois impostos: um IVA federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Cofins e IPI (impostos federais), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo ICMS (dos Estados) e ISS (dos Municípios).
Qual o objetivo da reforma tributária e dos impostos de alíquota diferenciada?
O setor de comércio e serviços alega que a cadeia produtiva das empresas deste setor é curta, não tendo muito crédito a receber. Para essas empresas, a principal despesa seria a folha de salários dos funcionários.
Portanto, a defesa das empresas do setor é por desoneração da folha de pagamentos e alíquotas diferenciadas para evitar aumento de carga tributária sob o novo sistema. Embora favoráveis à simplificação tributária, Fecomercio-SP e a Confederação Nacional de Comércio (CNC) manifestaram preocupação com possíveis impactos negativos da reforma em discussão.
Mudanças na tributação da folha e incentivos fiscais temporários, durante o período de transição, são algumas das sugestões apresentadas pelas entidades durante negociações no grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara.
Como ficaria a situação das empresas no Simples?
Outro ponto de preocupação é a situação das empresas no Simples, sistema simplificado para micro e pequenas empresas. Há receio de que elas tenham que sair do Simples para transferir créditos para as empresas fornecedoras.
Fecomercio-SP e CNC sugerem manter o tratamento tributário diferenciado e favorecido das micro e pequenas empresas (MPEs), com aproveitamento do crédito devido no Simples Nacional, durante a transição para o novo sistema de impostos.
Além disso, há críticas em relação ao período de transição, cujo prazo de implantação é de seis anos, sendo considerado inadequado pelas entidades. Elas defendem ajustes neste prazo para que contribuintes não enfrentem maior complexidade na adaptação às exigências do novo sistema tributário.
Em resumo, a proposta de alíquota diferenciada na reforma tributária busca equilibrar a carga tributária entre os setores, considerando as especificidades de cada segmento e reduzindo eventuais impactos negativos do novo sistema.