BPC/LOAS: Garanta o Benefício para Idosos e Pessoas com Deficiência e Evite a Suspensão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio em dinheiro garantido aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício é fundamental para assegurar a subsistência básica e a dignidade dessas pessoas, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social.

Quem tem direito ao BPC/LOAS e quais são os critérios de elegibilidade?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso atender a alguns requisitos específicos. Confira abaixo os principais critérios de elegibilidade para cada grupo de beneficiários:

– Idosos: ter idade igual ou superior a 65 anos e comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
– Pessoas com deficiência: comprovar que a deficiência impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Além disso, é necessário estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal e possuir um número de CPF ativo.

Como manter o BPC/LOAS ativo e atualizado?

Para não correr o risco de ter o benefício suspenso, é preciso manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico, e isso deve ser feito, no mínimo, a cada dois anos. O procedimento pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Assistência Social da Prefeitura do município.

O que fazer se o benefício for suspenso?

Se o BPC/LOAS for suspenso devido à falta de atualização no cadastro, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Atualizar os dados na Assistência Social do município.
2. Solicitar o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” por meio do Meu INSS (gov.br/meuinss) ou da Central Telefônica 135.

Após concluir essas etapas, é importante acompanhar o andamento do processo tanto pelo Meu INSS quanto pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia importante para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Por isso, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico e seguir os procedimentos necessários caso o benefício seja suspenso. Dessa forma, é possível garantir a continuidade do auxílio e a promoção de melhores condições de vida para esses grupos.