Economia Tributária para Supermercados: Decisão do STJ Pode Zerar Imposto de Renda

Na próxima quarta-feira, 26 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará a tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre os incentivos fiscais de ICMS. A decisão pode gerar uma economia tributária tão significativa para o setor supermercadista que o imposto de renda dessas empresas pode ser zerado. Mas, para que isso aconteça, é fundamental entender o contexto e os possíveis resultados desse julgamento.

O que são os incentivos fiscais de ICMS e como afetam a tributação?

Os incentivos fiscais de ICMS são benefícios concedidos pelos estados a empresas para fomentar o desenvolvimento de determinadas atividades. Entre eles, estão a isenção de ICMS, a redução da base de cálculo de ICMS e o diferimento. Esses incentivos podem afetar significativamente a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Qual a importância desse julgamento para o setor supermercadista?

Produtos que compõem a cesta básica e hortifrutigranjeiros possuem incentivos fiscais de ICMS e representam um percentual expressivo nas vendas dos supermercados. Por conta da redução de custos com ICMS, há um aumento do lucro fiscal, o que pode resultar em uma carga tributária maior na esfera federal.

Caso a decisão do STJ seja favorável aos supermercados, ou seja, excluindo esses incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL, o setor poderá ter um impacto econômico bastante positivo, visto que o imposto de renda poderá ser zerado.

Como os supermercados podem garantir seus direitos?

Para garantir o reconhecimento de seus direitos e a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, os supermercados devem ingressar com uma ação judicial antes do julgamento do STJ. Isso porque há uma tendência de modulação de efeitos nos tribunais superiores, o que pode gerar perda expressiva de caixa caso os processos não sejam abertos antes da decisão.

É importante frisar a necessidade de entrar com o pedido judicial o quanto antes para maximizar os benefícios dessa possível decisão favorável. Assim, os supermercadistas terão resguardado seu direito e estarão preparados para colher os resultados de uma economia tributária bastante significativa.