Salário Mínimo Sobe para R$1.320 e Isenção do IR Aumenta a R$2.640 em 2023: O Impacto no Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas em favor dos trabalhadores no Dia Internacional do Trabalho. Entre elas, um novo valor para o salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Essas medidas impactarão o orçamento, mas são compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Os trabalhadores brasileiros terão um motivo a mais para comemorar neste 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, com o anúncio de medidas que beneficiam diretamente o bolso do trabalhador. Entre elas, o novo valor de R$ 1.320 para o salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 2.640.
O que muda com as novas medidas?
Com a implementação destas medidas, os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 não terão mais retenção do Imposto de Renda na folha de pagamento, o que contribui para a valorização dos salários mais baixos do país. Além disso, o governo retomará, em 2024, a política de aumento real para o salário mínimo nacional, que terá seu novo valor ajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023.
As novas regras para o salário mínimo preveem a correção do valor acima da inflação, utilizando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido dois anos antes. Essa regra vigorou entre 2007 e 2019 e, caso não tivesse sido abandonada, o salário mínimo atual seria de R$ 1.391.
Como isso afeta o orçamento?
As medidas anunciadas pelo governo Lula têm impacto no orçamento. Segundo cálculos da economista Vilma Pinto, diretora do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o novo salário mínimo de R$ 1.320 causará um impacto de cerca de R$ 4,5 bilhões no Orçamento deste ano e de R$ 14,7 bilhões em 2024.
Para viabilizar essas mudanças e cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, ainda em discussão no Congresso, o governo precisará buscar formas de aumentar a arrecadação de tributos. Vilma Pinto destaca a importância de se buscar receitas recorrentes, em vez de medidas pontuais como o Refis. Isso significa melhorar o desempenho da arrecadação para o período interanual.
O que vem por aí?
Além das mudanças já anunciadas, os ministros confirmaram o compromisso do presidente Lula de isentar do IRPF quem ganha até R$ 5 mil mensais. Porém, esse aumento da faixa de isenção ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária permitir.
As medidas anunciadas são compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e têm como principal objetivo beneficiar o trabalhador brasileiro, contribuindo para a valorização do salário mínimo e a melhoria da qualidade de vida da população.