Ministra garante consenso em projeto de nova regra fiscal após derrota do governo na Câmara

Ministra do Planejamento e Orçamento garante consenso em projeto de nova regra fiscal

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (8 de maio) que a derrota do governo na Câmara sobre o marco do saneamento básico não afetará a votação da nova regra fiscal. Segundo ela, o Congresso Nacional possui uma pegada de responsabilidade social e uma pauta mais liberal, fatores que colaborarão para a aprovação do novo marco.

Parceria com o relator do texto

Tebet destacou a parceria com o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e salientou que ele fez poucas mudanças na proposta original, mantendo a essência do texto. O relatório final sobre a regra que substituirá o teto de gastos está previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (10 de maio).

Objetivos da nova regra fiscal

A ministra reforçou que a nova regra fiscal visa trazer segurança jurídica, colaborar para a redução das taxas de juros no Brasil e controlar os gastos a médio prazo. Além disso, Tebet mencionou que a proposta tem o objetivo de diminuir o crescimento da dívida em relação ao PIB.

Reforma tributária e impactos nos Estados

Simone Tebet também se reuniu com vice-governadores para tratar dos impactos da reforma tributária e do novo marco fiscal nos Estados. A preocupação dos governos estaduais é com a possível perda de arrecadação devido à reforma tributária.

A ministra garantiu que as demandas dos governos estaduais serão contempladas no PPA (Plano Plurianual) e que haverá um fundo para compensar qualquer perda de arrecadação sofrida pelos Estados.

Em conclusão, a ministra do Planejamento e Orçamento mostrou-se otimista com relação à aprovação da nova regra fiscal e enfatizou a importância dessa mudança para o Brasil. Com o apoio do Congresso Nacional e a colaboração do relator do texto, a proposta tende a ser aprovada e trazer benefícios à economia do país.