Relatório da reforma tributária apresentado na Câmara prevê mudanças significativas
O grupo de trabalho da reforma tributária, liderado pelo relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou o relatório com as diretrizes para as mudanças na tributação brasileira. O documento servirá como base para a elaboração da proposta final, que será analisada pela Câmara na primeira semana de julho. As discussões tiveram como ponto de partida duas PECs (proposta de emenda à Constituição) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente.
Nos últimos dias, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator, se reuniram com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir detalhes como as múltiplas alíquotas e o formato do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). Apesar de não ter sido conclusivo, o encontro solidificou ainda mais as diretrizes da reforma. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido votar a reforma tributária ainda neste semestre.
Quais são as principais mudanças propostas pela reforma tributária?
Uma das principais alterações é a implementação do IVA Duplo (imposto por valor agregado) para os tributos de consumo. A proposta pretende substituir os cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois: um federal e outro estadual/municipal, denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O relatório recomenda uma alíquota padrão para a IBS, com possibilidade de criação de alíquotas reduzidas para bens essenciais como saúde, educação, transporte público e aviação regional, além de produção rural.
Como será feita a devolução dos impostos para as famílias mais pobres?
O relatório sugere implementar um mecanismo de cashback para devolver os impostos às famílias de menor renda. No entanto, o texto não detalha o funcionamento desse sistema e quais critérios serão utilizados para determinar o público elegível.
Quais são as medidas para compensar estados e municípios?
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) foi proposto para ajudar os estados e municípios que sofrerão perdas de arrecadação devido ao novo modelo tributário. Segundo o relatório, o fundo será financiado, principalmente, com recursos da União, e os repasses deverão ser feitos de forma obrigatória. Além disso, a transição para o novo modelo tributário será realizada de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB, garantindo que não haja aumento da carga tributária, conforme afirmou Aguinaldo Ribeiro.
Em resumo, o relatório da reforma tributária traz mudanças significativas, como a criação do IVA Duplo e do IBS, e medidas para beneficiar as famílias mais pobres e compensar os estados e municípios pela possível perda de arrecadação. Resta agora esperar pela análise e votação da proposta final na Câmara em julho deste ano, para entender de que forma essas mudanças afetarão a vida dos brasileiros e o funcionamento do Estado.