Lula Veta Medidas de Simplificação Tributária e Causa Repercussões no Setor Empresarial
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma série de dispositivos que buscam simplificar a atual estrutura de obrigações tributárias acessórias. Essa medida tomada por Lula ocorre enquanto o mesmo tenta aprovar no Congresso uma reforma dos impostos sobre o consumo. A ação do presidente resultou em críticas por parte de empresários e especialistas, pois estes vetos prejudicam a redução de custos e tempo gasto por empresas para o cumprimento de exigências do Fisco.
Entre as medidas vetadas estavam a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e da Declaração Fiscal Brasil (DFDB), que buscavam unificar tributos em uma única declaração. Também estava prevista a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU), dispensando a necessidade de inscrição estadual em cada unidade federativa.
Por que Lula vetou essas propostas?
Em sua mensagem de veto, Lula argumentou que a implementação dessas inovações poderia aumentar os custos das empresas para o cumprimento das obrigações tributárias, além de gerar custos financeiros para a sociedade e para a administração pública. Além disso, o presidente defendeu que a simplificação dos documentos fiscais deve ser realizada de maneira estruturada e em conformidade com os princípios de eficiência e economia.
Quais foram as reações?
As reações ao veto presidencial foram diversas. João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, criticou veementemente as atitudes de Lula, afirmando que ele havia “desfigurado” um projeto que seria benéfico para as empresas brasileiras.
Além disso, O IBPT divulgou um manifesto contra os vetos, ressaltando a importância dessas medidas para simplificar a gestão tributária e reduzir o tempo e o custo gasto por empresas na preparação, declaração e pagamento de impostos.
Próximos passos
Apesar dos vetos presidenciais, a luta para simplificar o sistema tributário brasileiro não acabou. Deputados e senadores estão se organizando para tentar derrubar os vetos à lei. Uma dessas vozes é do senador Efraim Filho, autor da proposta, que já adiantou a tendência do legislativo de reverter a decisão do presidente.
Por fim, cabe ressaltar a importância das discussões tributárias atualmente. Com um sistema complexo e que consome tempo e recursos das empresas, iniciativas de simplificação são vistas como essenciais para estimular o crescimento econômico e proporcionar um ambiente mais favorável aos negócios.