STJ rejeita pedido de Robinho para tradução integral de condenação por estupro na Itália
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinou, nesta quarta-feira (16), um apelo do ex-futebolista Robinho para a tradução integral do processo penal no qual foi condenado por estupro na Itália, antes da possível ratificação da sentença no Brasil. O corpo de ministros, por consenso, decidiu restaurar o prazo para os advogados de Robinho se pronunciarem no processo.
Com isso, os representantes jurídicos do antigo atleta têm agora 15 dias para responder à solicitação italiana que pretende ver Robinho cumprindo a sua sentença de 9 anos de reclusão no Brasil. Nesse intervalo, a defesa tem a possibilidade de adicionar ao processo “quantas provas desejar”, salientou Francisco Falcão, ministro relator do caso.
O que tinha sido pedido pela defesa de Robinho?
Os advogados de Robinho haviam solicitado ao STJ que a Itália fosse compelida a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi realizado pelo país europeu. Caso aprovado, tal procedimento poderia atrasar a eventual ratificação da sentença no STJ.
Os juristas da corte, contudo, entendem que a lei não requer a tradução completa do processo por parte de quem solicita a homologação. Isso isenta o Estado italiano da obrigatoriedade de providenciar a tradução integral do processo.
Robinho conseguiu mais tempo para se manifestar no processo
Apesar da recusa, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, interveio no tribunal Superior para solicitar mais prazo para se pronunciar em defesa do seu cliente, tendo em vista a necessidade de providenciar a tradução oficial do processo criminal. Alckmin argumentou que o procedimento acarreta elevados custos e salientou que Robinho está aposentado do futebol, o que lhe trouxe “dificuldades até de ordem financeira”.
Originalmente, a solicitação de mais tempo para pronunciamento não havia sido aceita pelo relator. Porém, após a insistência do advogado, foi concedido pela Corte Especial.
Extradição de Robinho é impossível
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, solicitado pelo governo italiano, onde o ex-jogador foi condenado em todas as instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão, em 2013. A pena determinada foi de nove anos de reclusão.
A tradução completa do processo seria necessária, de acordo com a defesa de Robinho, para averiguar se a condenação proferida pela Justiça italiana obedeceu ao devido processo legal. Contudo, a lei brasileira não exige essa tradução completa para a homologação da sentença.