A Batalha Jurídica dos Aposentados: Desmascarando a Manipulação de Dados pelo INSS

Em um cenário onde os direitos dos aposentados parecem ser negociáveis, surgem números alarmantes que não refletem a realidade. Neste artigo, vamos desmascarar a manipulação estatística do INSS e seus impactos na tão aguardada “revisão da vida toda”. Uma situação que atinge milhares de cidadãos em um momento delicado de suas vidas, em meio a ilusões de direitos e reivindicações legais negligenciadas.

Em Abril de 2023, o Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal lança um alerta preocupante: o risco de colapso na Justiça Federal devido à quantidade de revisões pendentes no STF – dados esses provenientes do INSS, mas que não condizem com a realidade das reclamações. A discrepância é impressionante – aparentemente, de acordo com o INSS, há um número superior a 50 milhões de possíveis revisões a serem julgadas, um cálculo muito suspeito quando comparado com o número de benefícios pagos atualmente pelo INSS, que é de aproximadamente 36 milhões.

Como o INSS infla suas estatísticas?

As estatísticas do INSS envolvem uma série de números incongruentes. Os dados não apenas experimentam um absurdo aumento de mais de 210.000%, mas também abrangem benefícios que já estão cessados ou suspensos e que não deveriam fazer parte do cálculo. Parece uma tentativa deliberada de inflar as estatísticas, usando como base benefícios que já não estão mais ativos, desrespeitando inclusive o Art. 103 de sua própria lei de benefícios. Uma tentativa clara de minimizar os direitos dos aposentados e conduzir falsas narrativas para justificar sua ineficiência administrativa.

Quantas revisões realmente existem?

A ministra Rosa Weber, em 1º de dezembro de 2022, declarou que 10.700 processos de revisão aguardavam decisão judicial. Ainda segundo o CNJ, até Agosto de 2023, existem 24.633 processos de revisão da vida toda em andamento. Esses números, embora muito abaixo das alegações infladas do INSS, ainda demonstram uma falta de eficiência no processamento das reivindicações dos aposentados.

Como o judiciário pode gerenciar esses casos?

Hoje, temos a nosso favor a tecnologia e um conjunto eficiente de ferramentas legais. Sabemos que o judiciário consegue cumprir decisões revisionais de grande magnitude, como as revisões do IRSM, ORTN, teto e melhor benefício. Com essa capacidade, resta pouco espaço para desculpas infundadas e manipulações estatísticas que não fazem jus à luta dos aposentados brasileiros por seus direitos. No final das contas, esperamos ver o cumprimento das decisões da mais alta corte, além do respeito e reconhecimento às contribuições que esses cidadãos têm feito ao nosso país.