INSS libera R$ 1,8 bilhão em pagamentos extras para beneficiários após decisão judicial
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de uma grande quantia em atraso para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante, cerca de R$ 1,8 bilhão, será repassado na forma de um pagamento extra para aposentados e outros beneficiários que obtiveram a revisão ou concessão de seus benefícios por meio de processo judicial.
Este pagamento extraordinário tem como foco liquidar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que referem-se a quantias que o INSS foi condenado a pagar através de processo judicial. Este total engloba 84.091 processos, favorecendo 109.403 segurados e está sendo direcionado para vários tipos de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mais.
Quem são os elegíveis para este pagamento?
Para figurar como um beneficiário, o segurado deve ter tido sucesso em uma ação judicial movida contra o INSS, sem a possibilidade de novos recursos. Além disso, as ordens de pagamento devem ter sido instruídas pelo juiz até o mês de junho de 2023. Caso o segurado queira consultar sua situação e saber se tem direito aos pagamentos, pode fazê-lo no site oficial do Tribunal Regional da sua área, já que os valores estão sendo liberados aos magistrados regionais onde obtiveram sucesso contra o INSS.
Como consultar os valores?
Com o intuito de facilitar a consulta para os segurados, pode-se verificar os valores por meio do site do Tribunal Regional da região onde reside. Basta acessar a opção “Valor inscrito na proposta” e inserir o CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo. Contudo, vale salientar que o montante a ser pago pode sofrer alterações. Essas podem surgir devido as correções, que ocorrem de acordo com a data em que o pagamento será efetivado.
Crescem as críticas ao Consignado do INSS
O crédito consignado do INSS, muito utilizado por aposentados e pensionistas, tem enfrentado um aumento acentuado nas reclamações em 2023. Com a queda da taxa de juros dessa opção de empréstimo, onde as prestações são descontadas diretamente do salário ou benefício, as queixas quase triplicaram. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça, foram registradas 42.879 reclamações sobre o crédito consignado do INSS entre janeiro e junho deste ano. Esse total representa um salto de 270% em relação ao mesmo período do ano anterior, onde foram registradas apenas 11.594 reclamações.