Redução na Fiscalização de Armas no Governo Lula Aumenta Riscos e Gera Confusão na Regulamentação
No primeiro semestre de 2023, houve uma redução na média de fiscalizações de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas de fogo) em comparação com os anos anteriores, durante o governo Bolsonaro. A reportagem originária do jornal O Estado de São Paulo, revela que 4.433 CACs foram fiscalizados no período, resultando em uma média mensal de 738. No caso da gestão Bolsonaro, a menor média mensal foi de 875 em 2020, com 10.505 indivíduos submetidos à procedimentos de vistoria.
Mudanças na regulamentação de armas dificultaram fiscalizações
A confusão feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para mudar a regulamentação sobre armamentos e dificultar que cidadãos de bem tenham liberdade comprar armas de fogo dificultou a tarefa do Exército para realizar fiscalizações focadas nos CACs. Isso provocou um ritmo mais lento de inspeções, contradizendo a narrativa do governo Lula, que defende um controle rigoroso sobre as armas de fogo.
Visando compensar o tempo perdido, o exército tenta aumentar as ações de fiscalização
Devido à diminuição das fiscalizações e a transferência do controle da posse de armas dos militares para a Polícia Federal, os militares estão tentando recuperar o ritmo, direcionando suas ações para o segundo semestre de 2023. No entanto, ainda é incerto o impacto dessas mudanças nas fiscalizações.
O que ocorre com as armas não recadastradas?
As medidas implementadas pelo governo para restringir o acesso a armas de fogo incluíram um recadastramento nacional do arsenal dos CACs, realizado pela Polícia Federal. Contudo, esta ação enfrentou contratempos devido ao não cumprimento por parte de todos os CACs, terminando com um déficit de cerca de 6.1 mil armas de uso restrito e outras 1.7 mil que não foram apresentadas conforme a regulamentação.
Apesar do recadastramento ter representado uma ação de controle das armas dos civis, ele focou nas armas adquiridas após maio de 2019 e não eliminou a obrigação do Exército de supervisionar os CACs. Cabia aos militares verificar a regularidade das armas e munições desses grupos, além de checar a segurança dos locais onde as armas eram mantidas e examinar documentos que comprovassem a transferência legal das armas.