Ministério institui novas regras para coibir fraudes no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou na última sexta-feira (25) alterações significativas nas políticas de cadastro do programa Bolsa Família. A nova portaria entrará em vigor a partir de setembro deste ano.
O foco das mudanças recai sobre os núcleos familiares unipessoais cadastrados no programa – isto é, aqueles compostos por apenas um membro. A medida surge em resposta a discrepâncias observadas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022.
Quais as principais alterações e como elas impactam o Bolsa Família?
A principal mudança reside no estabelecimento de um limite de 16% para o número de arranjos unipessoais na folha de pagamento do programa. Essa porcentagem foi determinada a partir de dados estatísticos coletados na PNAD Contínua 2022, conduzida pelo IBGE.
Além disso, as regras estipulam que enquanto uma localidade mantiver essa proporção, fica proibida a adição de novos cadastros desse formato na planilha de repasses. Estas medidas fazem parte dos “procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários”, conforme descrito na portaria 897, de julho de 2023.
Essa reformulação afetará a forma de distribuição dos benefícios?
Segundo o Ministério, essa iniciativa tem como objetivo assegurar a destinação adequada do benefício. No entanto, as alterações podem afetar o cenário atual do programa, que desde o início de 2023 tem enfrentado problemas com irregularidades cadastrais.
Até o mês de julho, foram suspensos quase 934 mil benefícios de pessoas que declaravam viver sozinhas. As suspeitas de fraudes surgiram quando observou-se um crescimento substancial desse grupo durante a implementação do Auxílio Brasil, sob o governo anterior. Com as novas regras, espera-se uma queda considerável no número de benefícios unipessoais.
Quais são as expectativas para o futuro do programa?
Aprimorar o processo de distribuição dos benefícios e coibir possíveis fraudes é fundamental para que o Bolsa Família continue sendo um importante instrumento na redução da desigualdade social. A adoção de novas medidas de controle representa um passo importante nessa direção.