Governo Lula Planeja Aumento do Salário Mínimo para R$1.421 em 2024
O atual governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), antecipa um possível reajuste no salário mínimo para o próximo ano. O valor estimado é de R$1.421, conforme indicado na Proposta de Orçamento de 2024 apresentada ao Congresso Nacional na última quinta-feira.
A projeção segue a formulação proposta pelo Executivo para a valorização salarial que considera o ajuste pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos antes. No caso, o ganho de 2,9% que ocorreu em 2022.
Qual a política de valorização do salário mínimo?
Essa modalidade de políticas foi recentemente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo atual presidente, marcando o retorno de uma estratégia já utilizada por gestões anteriores do PT. Hoje, o salário base nacional é de R$1.320, após um reajuste adicional concedido no início de maio.
O Impacto do Aumento para os “Super-Ricos”
Para compensar possíveis perdas com a mudança, o governo planeja implementar uma Medida Provisória para cobrar impostos dos fundos de investimento exclusivos direcionados ao segmento de alta renda – os chamados “super-ricos”. Entenda-se que essas alterações podem ainda sofrer variações até o início de vigor em janeiro de 2024, respectivamente, se houver aceleração ou diminuição da inflação. Em julho, a estimativa do governo era que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) chegasse a 4,48% até o final de 2023.
Como este aumento impactará o Orçamento?
Em termos concretos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima que um aumento de R$1 no salário mínimo acarretará um aumento de despesas de R$3,9 bilhões com benefícios equivalentes ao salário base, sem considerar aqueles com valor acima de um salário mínimo. Contudo, existe uma preocupação de que o avanço do salário mínimo num ritmo mais veloz dificulte o cumprimento das metas fiscais desenhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos. De acordo com o governo, a medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026.