Impacto de Potencial Tributação no E-commerce: Governo Pondera Alíquota de 20%

O governo tem vindo a ponderar recentemente a ideia de aplicar uma alíquota de 20% sobre as remessas internacionais que custam até US$ 50. A proposta veio de várias empresas de e-commerce e está atualmente sob consideração no governo federal.

Um dos principais objetivos dessas medidas é “corrigir desvios”. Ainda assim, a decisão final sobre a taxa exata ainda precisa ser tomada. A Receita Federal é quem deverá divulgar a definição da alíquota.

Impacto no cofre do Governo

Estima-se que com o imposto sobre importação, o governo possa arrecadar até R$ 2,86 bilhões. Este valor foi incluído no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além do imposto de importação, o governo espera arrecadar R$ 35,3 bilhões com outras tributações relacionadas no próximo ano.

Poderia essa medida ajudar a regularizar o setor?

Algumas vozes, no entanto, se opõem a essa alíquota de 20%. Há defensores do setor varejista que pedem uma taxa mínima de 60% sobre remessas internacionais de até US$ 50. Eles argumentam que a carga tributária sobre varejo é mais alta do que o Ministério da Fazenda acredita.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) declarou recentemente que está trabalhando para fornecer alíquotas que garantiriam a igualdade na competição. Seus primeiros dados mostram que a alíquota mínima deveria ser de 60% para manter a concorrência justa.

O que isso significa para o futuro da e-commerce no Brasil?

O futuro dessas taxas e a maneira como elas serão implementadas ainda não estão claros. No entanto, o impacto dessas políticas propostas pode ser significativo para vários setores, incluindo o de e-commerce e o varejista.

Compreender essas informações é essencial para qualquer pessoa envolvida em empresas de e-commerce ou em empresas que dependem de remessas internacionais. Estar ciente das mudanças que estão sendo propostas pode ajudar a se preparar e planejar para o futuro.