Ex-Presidente Bolsonaro Suspeito de Desvio de Presentes Estrangeiros, Aponta Auditoria
A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, solicitou uma auditoria que revelou irregularidades no tratamento de presentes de autoridades estrangeiras durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório, 240 presentes que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União acabaram no acervo privado do ex-mandatário e sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Destes 240 itens, a equipe técnica identificou que 111 não possuíam caráter personalíssimo ou de consumo direto, ou seja, deveriam ter integrado o acervo da União. Além disso, foram identificados 17 itens de alto valor comercial, tais como ouro, prata e pedras preciosas, e de marcas famosas, que também deveriam ter se tornado patrimônio público.
A reação da presidência e questionamentos sobre o cumprimento dos procedimentos
A atual administração presidencial, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, alegou ser impossível a reanálise dos 9.158 itens destinados ao acervo privado de Bolsonaro. A razão? Não ter “permissão legislativa” para reavaliar presentes não originários de autoridades estrangeiras. A presidência ainda sustentou a impossibilidade de garantir o cumprimento da determinação do tribunal por não possuir “poder de polícia” sobre o ex-presidente e nem listagem de presentes não revestidos de caráter personalíssimo.
Quais os critérios para a definição de um bem de “natureza personalíssima”?
O pedido da presidência também incluiu sugestões. A alta corte foi instada a estabelecer critérios mais claros e abstratos sobre a definição de bens de “natureza personalíssima”. Esses critérios orientariam a administração pública para aplicação das normas em casos futuros e reavaliação de casos pretéritos. Porém, a área técnica do tribunal contestou a argumentação, ressaltando que o jurisdicionado poderia adotar medidas judiciais cabíveis caso considerasse inexequível a determinação.
Achados da auditoria e lacunas na documentação dos presentes
Entre os achados da auditoria, destaca-se a identificação de presentes não registrados pelo Departamento de Documentação Histórica da Presidência, e, portanto, não incorporados ao patrimônio da União. Além disso, foram identificados dois itens de alto valor – um fuzil e uma pistola -, igualmente ausentes do registro oficial e que vieram à tona apenas quando o ex-presidente foi instado a devolver os presentes recebidos.
Cabe ressaltar ainda a fragilidade do processo de trabalho relativo ao controle de presentes estrangeiros recebidos pelo ex-presidente. Ficou evidente que parte dos presentes recebidos de autoridades da Arábia Saudita, por exemplo, não possuíam registros no Sistema InfoAP, permitindo a entrada desses itens no país sem as devidas verificações aduaneiras, resultando na apreensão dos bens pela Receita Federal.