Acordo Internacional no Caso Odebrecht Confirmado pelo Ministro da Justiça
O ministro Flávio Dino da Justiça e Segurança Pública, confirmou nesta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, a existência de um acordo de cooperação internacional entre o Brasil e a Suíça em relação ao caso da Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo o ministro, este acordo foi concluído em 2017, no entanto as provas internacionais foram aplicadas no ano anterior, em 2016.
Este ponto crucial surgiu como parte da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht usadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.
Os trâmites não correspondem ao período de pesquisa do STF?
Toffoli havia questionado o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, se houve um pedido de cooperação internacional do Brasil em relação ao caso Odebrecht. De acordo com o DRCI, pesquisas foram realizadas no sistema, no entanto, não foi encontrado registro de pedido para cooperação jurídica internacional para o processo no qual foi homologado o acordo de leniência da Odebrecht.
Por que as informações surgiram agora?
Flávio Dino explicou que as informações não foram compartilhadas anteriormente, pois os parâmetros de pesquisa solicitados pelo Supremo foram com termos específicos para o ano de 2016. A revista Veja publicou na última terça-feira (12.set) que o Ministério da Justiça enviou os novos dados ao STF. A responsabilidade pelas informações sobre o acordo pertence ao DRCI.
O que levou à decisão de Dias Toffoli?
A decisão do ministro Dias Toffoli de anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, que foram usadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato, foi um marco importante. Este acordo foi responsável por fundamentar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua decisão, o ministro afirmou que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.