Novas Regras No BOLSA FAMÍLIA 2023 Confira O Que Mudou

Autor Vanessa Em 20/11/2022 08:00

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A grande expectativa para 2023 é o retorno do Bolsa Família ,após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa, criado durante o primeiro mandato do petista, foi substituído pelo Auxílio Brasil no ano passado.

Atualmente, o Governo Federal repassa mensalmente R$ 600 aos beneficiários do programa social, que somam em torno de 21 milhões de pessoas. O valor só foi possível por causa da aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional em julho deste ano.

Assim, o resgate do nome das regras da iniciativa já foi praticamente confirmado pela equipe de transição de Lula. Por isso, milhões de famílias que recebem o benefício estão ansiosas para saber o que muda a partir de janeiro.

Novo Bolsa Família

De fato, durante toda sua campanha eleitoral, uma das principais promessas do novo presidente foi manter o valor do repasse em R$ 600 mensais. O aumento de R$ 200 foi realizado por Jair Bolsonaro (PL) em agosto, mas o governo só destinou recursos para este fim até dezembro.

Não há dinheiro reservado para manter o Bolsa Família no patamar atual a partir de janeiro. Dessa forma, em teoria, ele teria que voltar a R$ 400 no próximo ano. Contudo, Lula já se comprometeu a buscar recursos para impedir que isso aconteça.

Outra despesa que deve ser incluída nas contas do novo governo é o adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos. Assim como a continuidade dos R$ 600, esse compromisso de Lula demandará recursos fora do Orçamento de 2023, que não conta com mais nenhum espaço.

Novas exigências para 2023

Baseado em informações divulgadas, além de estar cadastrado no sistema de dados do governo, é necessário que as famílias apresentem as seguintes condições para receber o benefício:

Saúde: haverá um acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos; pré-natal para grávidas; acompanhamento para lactantes (mães que estão amamentando).
Educação: as crianças e adolescentes que tenham idade entre 6 e 15 anos precisam estar com frequência escolar mínima de 85%;
Assistência social: haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças que estejam em situação de trabalho infantil.

Nova PEC

A ideia da equipe de transição do petista é editar uma Proposta à Emenda à Constituição (PEC) que retira o montante necessário para custear o programa do teto de gastos. De acordo, com o senador eleito Wellington Dias, o documento será editado com base na responsabilidade fiscal.

“Não haverá um cheque em branco. No projeto de lei orçamentária, vamos ter a fixação do valor para cada uma das alterações do orçamento, qual o valor necessário para não faltar remédio na Farmácia Popular, para não faltar para vacinas”, disse.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse no último domingo que vai apoiar a proposta que viabiliza o Bolsa Família de R$ 600. Ministro de Bolsonaro, Ciro pontuou que seu apoio será condicionado à abertura de espaço fiscal somente no primeiro ano do próximo mandato.

Nessa última semana, a equipe de Lula discutiu a possibilidade de retirar o programa do teto de gastos de forma permanente. Em resumo, a medida, que abriria espaço no Orçamento para custear outras ações, ainda está em discussão.

Calendário Bolsa Família em 2023

Todavia não há uma definição de quando o programa antigo passará a substituir o atual, Auxílio Brasil. Sobretudo, a equipe responsável pela transição do governo deve trabalhar para garantir o orçamento para manter o benefício em R$ 600 para 2023, já que o valor é temporário até dezembro de 2022.

Como de costume, o calendário de pagamento dos benefícios sociais é divulgado no início de cada ano, mais especificamente no mês de janeiro. Os calendários de outras edições tinham a previsão dos pagamentos na última quinzena de cada mês.

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