IMPACTANTE: cartões de crédito agora terão LIMITE nos juros! Veja

Nesta segunda-feira, 26, o Banco Central emitiu uma resolução que estabelece um limite máximo de tarifas de intercâmbio (TIC) para cartões emitidos por fintechs, da mesma forma que já era estabelecido para os cartões bancários tradicionais.

Essa taxa de intercâmbio é uma porcentagem de cada compra que o estandarte do cartão paga ao banco emissor. De acordo com a nova regulamentação que entrará em vigor em abril do próximo ano, o limite para cartões fintech permanecerá em 0,7 % e para cartões de débito em 0,5 %. Entenda melhor a seguir!

Qual a razão dessa mudança?

A diferença na regulamentação é porque as fintechs não emite cartões de débito, mas cartões pré-pagos que têm usos muito semelhantes, mas que se enquadram em regulamentações diferentes. Antes desta medida a TIC não tem limites para as fintechs.

Em nota, o BC disse que a resolução estabelece um limite máximo para cartões pré-pagos que não sejam cartões de débito, “admitindo sua importância para a inclusão financeira da população de baixa renda e a digitalização da atividade de pagamentos”. “A redução das TICs, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem potencial para reduzir os custos para o lojista na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essas economias para o preço final de seus produtos”, avaliou BC.

Durante o processo de consulta pública sobre esta resolução, as fintechs se opuseram à introdução de um teto nos cartões pré-pagos. Eles disseram que a medida seria uma despesa a mais e prejudicaria o modelo de negócios das startups financeiras.

A partir de quando começa a valer novo limite de juros?

Novas medidas do banco central entrarão em vigor a partir de 1º de abril do próximo ano. Este regulamento define:

• O limite máximo de 0,7 % se aplica a TIC em qualquer transação com cartão pré-pago.
• O limite máximo de 0,5 % se aplica a TIC em qualquer transação com cartão de débito.

Mesmo prazo para disponibilização do cartão pré-pago ou de débito para estabelecimentos comerciais. O BC entende que novas regulamentações de cobrança de comissões nas máquinas de cartão facilitaraão a limitação do uso de cartões de débito TIC.

Até então havia uma definição cumulativa de uma média ponderada de 0,5 %, e um valor máximo por transação de 0,8 %. Agora haverá apenas um por cento no máximo por ação. Essa medida também remove exceções para transações anônimas usando cartões corporativos.

No que se refere aos cartões pré-pagos, na fixação do limite de TIC, de forma a reconhecer “a sua importância para a inclusão financeira da população de menor rendimento e para a digitalização da atividade de pagamentos, reduzindo assim a utilização de numerário para efetuar pagamentos”.

Outro desenvolvimento regulatório foi a unificação do prazo de liquidação para transações com cartão de débito e recarga (normalmente até D+2). Isso permite melhores condições para os estabelecimentos comerciais. Também é possível reduzir o custo potencial de pré-pagamento de sinistros.