Veja Quantos Dias De Prisão Pode Pegar O Militar Que Ameaçou Lula

Autor Karla Monteiro Em 03/12/2022 14:00

Confira aqui como se dará a possível prisão de militar que ameaçou Lula. Vale lembrar que, militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente.

Ainda nesta semana, o funcionário comissionado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Ronaldo Ribeiro Travassos, poderá pegar até 10 dias de prisão. Ronaldo participou de atos golpistas, que defendiam pautas como o cancelamento do resultado das eleições.

Além do mais, o militar também efetuou a interrupção do rito democrático, diante da mudança de presidente. No entanto, a Marinha não se posicionou ainda se o integrante será realmente punido. Vale lembrar que, Militares da ativa não podem se posicionar politicamente

Também, deve ser entendido que o integrante do grupo responsável pela defesa do presidente da República também é primeiro sargento da Marinha. Assim, Ronaldo também deverá responder conforme a legislação do grupo integrante das Forças Armadas.

Comportamento de militar atingiu qual código?

De acordo com a criminalista Fernanda Carneiro, as penas que podem ser aplicadas para o militar da ativa estão previstas no Regulamento Disciplinar da Marinha.

“Como militar da Marinha, na ativa, (Ronaldo Travassos) está sujeito às penalidades do Regulamento Disciplinar da Marinha, que em seu art. 7, item 78, classifica como contravenção disciplinar, “manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político-partidário”, diz.

Sendo assim, a pena disciplinar poderá chegar a ser de prisão, por 10 dias”, explicou a advogada. Também comenta que, há uma agravante, pelo o fato de um integrante da marinha ter participado de atos políticos.

Vale lembrar também que, Ronaldo Ribeiro Travassos, em 24 de novembro, esteve nas proximidades do Quartel General do Exército, em Brasília, para se reunir juntamente com manifestantes, nos quais se recusam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

Então, no local, Ronaldo gravou alguns vídeos em que apoia o exercício de violência contra o presidente eleito Lula, bem como a militantes do PT, também como apresenta discurso de ódio contra pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Ademais, destaca-se que as punições a contravenções de integrantes da Marinha estão expressas no regulamento do grupo. Até esta quarta-feira, portanto, ainda, a assessoria de comunicação da corporação não respondeu acerca do caso.

Por fim, caso então a Marinha não siga o regulamento expresso, o caso de manifestações políticas de Ronaldo Ribeiro Travassos, pode ter um fim semelhante com a do ex-ministro Eduardo Pazzuello, este no qual comandou a pasta da Saúde durante parte do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Direito civil: quais crimes Ronaldo poderá responder?

Verifica-se que, além de possíveis punições no âmbito militar, o funcionário poderá responder pelos crimes civis de injúria, ao se referir a Lula como “ladrão” e homofobia, ao “incitar a discriminação e preconceito” contra a população LGBQIA+

Concernente ao crime de injúria, ela afirma que o militar alocado no GSI poderá pegar detenção de até oito anos de prisão, conforme determina o Código Penal e demais disposições de âmbito civil.

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